MANAUS 22.05.17 VEREADOR FRED MOTA (PR) DURANTE SESSAO PLENARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM.
A proposta, apresentada pelo vereador Fred Mota depende ainda de sanção do prefeito Arthur Neto. (Foto: Tiago Correa/ CMM)
Por iniciativa do 3° vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Fred Mota (PR), as pessoas com deficiência visual, poderão receber seus boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) impressos na linguagem Braille (sistema de leitura com o tato para cegos e deficientes visuais), caso a proposta seja sancionada pelo Prefeito Arthur Neto.
A indicação da “criação de boleto de pagamento de IPTU, confeccionado no sistema convencional e em Braile, para que possam ser resguardados, os direitos dos deficientes visuais”, foi aprovada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e de acordo com o autor da proposta, o objetivo é garantir o direito das pessoas com deficiência visual de conferir suas contas.
“A impressão de boletos de IPTU em Braille, já é realidade em várias cidades do país. Nada mais justo, que também a prefeitura de Manaus, aprimore o atendimento especializado aos deficientes visuais, que têm direitos, como consumidores e contribuintes, de conferir suas contas, o que se tornará possível com a emissão das guias de pagamento de IPTU em Braile”, justificou o vereador.
O parlamentar explicou que conforme o último Censo do IBGE, o tipo mais comum de deficiência no país é a deficiência visual, que atinge 35,8 milhões de pessoas, das quais 6,6 milhões apresentam deficiência visual severa e 506 mil são cegas.
“A proposição contribui para fortalecer a autonomia das pessoas com deficiência visual, que, hoje, são dependentes de terceiros. Isso mostra a necessidade cada vez maior de políticas públicas voltadas para esse segmento social, que precisa ter seus direitos de cidadão plenamente resguardados”, enfatizou Fred Mota.
Se sancionada a indicação os interessados em receber o boleto de pagamento no sistema em Braile, deverão inscrever-se na própria Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF).
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