(Foto: Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, nesta sexta-feira, 12, a Medida Provisória 979, que permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolhesse reitores temporários para as universidades e institutos federais.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e com a revogação assinada pelo presidente, a MP deixa de valer.
A revogação acontece menos de uma hora depois de o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), oficializar a devolução da MP, alegando que o texto viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado afirma que a devolução encerra sua vigência e o torna sem valor. No entanto, especialistas consultados pelo UOL argumentam que a MP ainda poderia valer por ao menos dois meses, já que sua edição cabe exclusivamente à Presidência da República.
A medida já havia sido denunciada ao Supremo Tribunal Federal por um grupo de parlamentares da oposição liderado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG). Assim como Alcolumbre, eles defendem que a MP era uma afronta à “autonomia universitária e a Constituição Federal”.
Veja também: Deputado pede devolução de MP 979 que altera escolha de reitores: ‘antidemocrática’
(*) Com informações do Uol
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