Foto: Divulgação / PR
BRASÍLIA, DF – A receita da União para o exercício financeiro deste ano ficou estimada em R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. A informação é da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022) sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A LOA deverá ser publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24).
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou por meio de nota que houve vetos a algumas programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas a pessoal e encargos sociais.
Com isso, será necessário encaminhar, posteriormente, projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações
A previsão é que haja um déficit de R$ 79,3 bilhões na LOA. A quantia é inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, correspondente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.
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Teto de gastos
Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Orçamento de 2022 “está compatível com o limite para as despesas primárias, conforme parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016 [Teto de Gastos].
A LOA comtempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões), de acordo com os critérios definidos pelo Teto de Gastos”, diz a secretaria.
A LOA 2022 também contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família.
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