Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc e cultura fica sem R$ 3 bilhões por ano

Presidente cita Lei da Responsabilidade Fiscal; decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU)
DA REDAÇÃO – PORTAL AM1
Publicado em 05/05/2022 10:12

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc aprovada pelo Senado Federal. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto aprovado no dia 23 de março e que transferiria recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

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Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.

O presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, Estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.

Com informações da Agência Estado

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