Incêndios florestais e queimadas. (Foto: Divulgação/MPAM)
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Borba no âmbito do Procedimento Administrativo nº 159.2025.000041, instaurado em 20 de outubro. O órgão identificou falhas na estrutura municipal de combate ao fogo, conforme informações fornecidas pela Defesa Civil.
Segundo o levantamento, Borba não contava com unidade do Corpo de Bombeiros Militar, canal específico para denúncias de queimadas, equipamentos especializados, equipe operacional em atividade ou programas regulares de capacitação técnica.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher defendeu a adoção imediata de medidas preventivas, sem esperar a conclusão do levantamento sobre a situação das queimadas no município.
O MPAM alerta que os incêndios podem destruir a vegetação, prejudicar animais e comprometer a qualidade do ar. A fumaça também aumenta o risco de problemas respiratórios, principalmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares.
MP recomenda mudanças em eventos e escolas
À Secretaria Municipal de Cultura, o Ministério Público recomendou a suspensão ou o reagendamento de eventos festivos ao ar livre enquanto durar a situação de emergência ou quando a qualidade do ar estiver inadequada. O órgão também orientou a priorização de espaços fechados e atividades de menor risco.
Na Educação, a recomendação prevê a suspensão de atividades físicas e do recreio em áreas abertas. A secretaria também deverá planejar medidas para garantir água, alimentação escolar e a continuidade das atividades durante a emergência, incluindo alternativas de atendimento caso as aulas sejam suspensas.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi orientada a promover campanhas permanentes de educação ambiental nas zonas urbana e rural durante o período de proibição do uso do fogo. O MPAM também recomendou o levantamento dos focos de queimadas e das áreas atingidas, além da identificação dos responsáveis por ocorrências irregulares e da aplicação das medidas administrativas cabíveis.
As secretarias e demais destinatários têm prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas ou estão previstas.
MP cobra providências sobre lixão municipal
Em outra frente de atuação, o MPAM recomendou à Secretaria Municipal de Limpeza a adoção de medidas emergenciais para conter queimadas e irregularidades no descarte de resíduos no lixão de Borba.
Durante uma inspeção, o órgão identificou o despejo de lixo a céu aberto, inclusive em um igarapé, além de riscos à saúde pública e à segurança aeroportuária.
Entre as providências recomendadas estão o isolamento da área do lixão e de seu entorno imediato, bem como a interrupção do lançamento de resíduos diretamente no curso d’água, nas margens e na mata ciliar.
Incêndio próximo à Comunidade Arara é investigado
O Ministério Público também instaurou um procedimento preparatório para investigar um incêndio classificado como de severidade muito alta, identificado por monitoramento via satélite nas proximidades da Comunidade Arara, em Borba.
A apuração busca dimensionar a área atingida, avaliar possíveis riscos à saúde dos moradores e identificar eventuais responsáveis pelo incêndio.
(*) Com informações da assessoria
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