(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Manaus (AM) – Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (7), o senador Eduardo Braga, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Senado, afirmou que não assinou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os senadores do Amazonas, Plínio Valério (PSDB) foi o único a assinar o pedido. Omar Aziz (PSD) também se manifestou contra e não aderiu à proposta.
Posição da Presidência do Senado
Apesar de a oposição ter anunciado que alcançou o número mínimo de assinaturas para protocolar o pedido, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), declarou que não colocaria o tema em pauta, mesmo que todos os 81 senadores assinassem.
A manifestação de Alcolumbre representou um revés para parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no mesmo dia, informaram ter reunido 41 assinaturas — quantidade necessária para aprovar a admissibilidade do processo, caso fosse colocado em análise.
Embasamento jurídico
Na entrevista, Braga destacou que a viabilidade de um pedido de impeachment não se baseia apenas no número de assinaturas, mas no embasamento jurídico.
“Não, eu não assinei o pedido de impeachment, mas não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico. Essa é uma competência exclusiva do presidente do Senado. Portanto, não significa o número de assinaturas ou o número de apoiamentos que vai estabelecer o impeachment, ou a implementação e a admissibilidade do impeachment, e sim a decisão técnico-jurídica-política da assessoria jurídica do Senado, da presidência do Senado e a decisão do presidente do Senado, porque é uma competência exclusiva do presidente do Senado com relação à matéria”, disse Braga.
O senador afirmou ainda que o MDB não recebeu formalmente o pedido, razão pela qual desconhece seu conteúdo.
“Na realidade, eles não apresentaram a nós, do MDB, nenhum texto. Eu não posso nem te dizer o que está escrito nesse texto, porque eu não o conheço. Eu, como líder do MDB, não tive acesso ao texto”, acrescentou.
Como funciona o processo?
O impeachment de ministros do STF no Senado segue rito definido pela Constituição e pelo regimento interno. A tramitação começa com a análise do presidente do Senado, que decide se aceita ou não a denúncia.
Se aceita, o pedido é lido no plenário na sessão seguinte. Em seguida, cria-se uma comissão especial com 21 senadores, que tem até dez dias para apresentar parecer. Caso o parecer seja favorável, o plenário vota por maioria simples (41 votos) para dar prosseguimento.
Se aprovado, a comissão inicia o processo formal. Para afastar um ministro, é necessária maioria qualificada, ou seja, 54 votos. Apesar de a previsão estar na Constituição, nunca um ministro do STF foi afastado dessa forma no Brasil.
- Presidente do Senado decide se aceita ou não a denúncia.
- Se aceita, o pedido é lido no plenário na sessão seguinte.
- Cria-se uma comissão especial com 21 senadores para análise preliminar (prazo: 10 dias).
- Caso a comissão dê parecer favorável, o plenário vota com maioria simples (41 votos) para seguir.
- Se aprovado, a comissão inicia o processo formal.
- Para afastar, é preciso maioria qualificada (54 votos).
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