Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27) um ofício respondendo aos questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O documento trata da execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
A Casa Legislativa afirma ter agido de boa-fé para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e nega manobra para liberar os recursos.
Cancelamento das comissões – Foto: (Reprodução)
Número de emendas
Dino afirma em sua decisão que a Câmara havia aprovado mais de cinco mil emendas, mas, no ofício, a Câmara esclarece ser impossível, visto que cada comissão pode apresentar, no máximo, oito emendas, ou seja, o número real seria de 416.
No documento, a Casa afirma que a aprovação dos recursos destacadas pelo ministro ocorreu durante o ciclo legislativo orçamentário de 2023 e que as atas de comprovação estão no site da Câmara.
O número citado pelo magistrado, na verdade, se refere à identificação das emendas.
Para concluir o documento, a advocacia da Casa solicita a revogação das medidas e repudia a suposta insinuação de manobra e desobediência a qualquer decisão do Supremo.
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