(Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo/Câmara dos Deputados)
Após 18 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) dos Planos de Saúde deve ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas não sem ressalvas. Ao se comprometer a pautar o texto que pode deter cancelamentos unilaterais, que nos últimos meses encerraram cobertura a tratamentos de pacientes autistas ou com câncer, Lira fez um acordo com as empresas para atenuar o teor do texto e agradar ao setor.
Esse foi um dos compromissos firmados em reunião privada entre o presidente da Câmara e os dirigentes de grandes operadoras em 28 de maio, momento em que os planos de saúde estavam sob escrutínio público em razão do aumento de queixas de cancelamentos unilaterais – quando operadoras decidem finalizar contratos, mesmo no caso de pacientes com todas as mensalidades pagas.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Operadoras e deputados falam abertamente sobre como os interesses do setor estão sendo levados para discussões importantes no Congresso e o impacto dos acordos realizados na Casa no acesso à cobertura de saúde por parte vulnerável da população.
Lira, entretanto, só anunciou publicamente uma parte do trato, como “uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde”: disse em seus perfis nas redes sociais que as operadoras haviam se comprometido a suspender “os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, sem mais detalhes. Porém, pacientes denunciam que o acordo não tem sido cumprido.
O presidente da Câmara se reuniu em sua residência oficial com representantes da Amil, Bradesco, Unimed e SulAmérica, além de Paulo Rebello, presidente da ANS, e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA).
É o caso de Eveliny Goulart, cujo filho, Francisco, de 3 anos, tem síndrome de Edwards e câncer de fígado, e está em internação domiciliar. Após ter seu plano cancelado pela Amil no final de abril, Goulart entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar que mantém o plano, pelo qual paga hoje quase R$ 7 mil por mês.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe o cancelamento de planos de pacientes em tratamento. Entretanto, em 21 de junho, ou seja, após o “acordo” de Lira, a Amil pediu a suspensão da liminar e segue tentando encerrar o plano que garante a vida de Francisco.
“O Francisco é um paciente paliativo, então a expectativa de vida dele é baixa. Eu me desgasto tanto com essas questões burocráticas do plano, de negativas, para que ele tenha o mínimo necessário, que isso rouba o tempo de vida que eu teria com ele”, explicou Goulart em entrevista à Agência Pública.
Família de Eveliny Goulart
“Isso que o Lira fez no dia 28 é até bizarro. Um acordo de boca diante de um problema social tão grande. […] Foi uma conversa que não foi coercitiva com ninguém, porque o acordo não está sendo cumprido”, finalizou Goulart.
Em nota enviada à reportagem, a Amil afirmou que Francisco “permanece com seu plano de saúde ativo” e que “não houve nenhum caso de cancelamento por conta de doença específica ou de perfil de beneficiário”.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que o presidente solicitou “a elaboração de um diagnóstico setorial e a proposição de soluções para apresentar aos parlamentares dentro dos próximos meses”. “A Abramge entende que o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas é o melhor caminho, [e] aguarda o avanço do diálogo iniciado pelo presidente da Câmara dos Deputados”, acrescentou.
(*) Por Laura Scofield – Agência Pública
LEIA MAIS:
- Senado: fim da desoneração deve ser votado na próxima semana
- Suspender emendas dá autonomia desmedida; ao Executivo, diz Congresso
- Senadores buscam consenso para votar matérias polêmicas
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
