Manaus, 28 de março de 2024
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Cenário

Casa de Amazonino Mendes declarada ao TSE vale R$ 1

O valor total do patrimônio de Amazonino é de R$ 3,9 mi

Casa de Amazonino Mendes declarada ao TSE vale R$ 1

Lula lamenta morte de Amazonino Mendes (Foto: Divulgação)

MANAUS – O ex-governador do Amazonas e ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio avaliado em R$ 3,9 milhões em bens. Porém, a casa que ele possui é avaliada em R$ 1, de acordo com a certidão registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O saldo bancário em uma das contas do candidato também é de R$ 1. Mas os veículos de Amazonino valem mais R$ 343 mil, além da renda em espécie que ele declarou ter: R$190 mil.

A casa de Amazonino que vale R$ 1, inclusive, recebeu um muro de arrimo em 2018, e é situada em área nobre de Manaus, no bairro Tarumã, na zona oeste.

O caso veio à tona após denúncia do então deputado estadual e hoje deputado federal José Ricardo (PT), que notificou que o muro de arrimo na casa do então governador Amazonino Mendes foi construído pela construtora MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda, que coincidentemente, na época, tinha contratos com o governo estadual. Na época, Amazonino era o governador do Estado e o prefeito de Manaus era Arthur Virgílio Neto.

O caso virou alvo do Ministério Público do Estado (MPE-AM), que investiga indícios de improbidade administrativa e uso de recursos públicos em uma obra privada.

Leia mais: Candidato ao Senado, patrimônio do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, aumenta 1496%

Em março deste ano, o inquérito civil público que apura a construção e que tramita na 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do MPE-AM completou quatro anos, sem nenhuma, seja por finalização, arquivamento ou qualquer outra solução.

O inquérito iniciado em 2019, inicialmente foi assinado pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, decorrente de um Procedimento Preparatório, com prazo de um ano para conclusão.

No entanto, apenas em junho de 2021, uma nova portaria do MPE prorrogou o prazo do inquérito por mais um ano. Contudo, o novo prazo venceu novamente, junho de 2022, mas mesmo com prorrogação do inquérito civil não há indicativos de que a investigação tenha tido algum andamento para que possa ser concluída.

Caso o MPE conclua que há mais do que indícios do uso de recursos públicos na obra e transforme o Inquérito Civil Público em, por exemplo, uma Ação Civil por Improbidade Administrativa, Amazonino pode ver a candidatura ao Governo do Amazonas encerrar antes do fim do período eleitoral.

Nota

Em nota, a assessoria de imprensa da coligação ‘A Força do Povo’ disse que o valor de R$ 1, referente a uma casa na lista de bens declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato Amazonino Mendes atende à legislação e posicionamento da Receita Federal.

Conforme a nota, Amazonino Mendes recebeu a casa de sua esposa, já falecida, com documentação incompleta. E, para a regularização do imóvel, atendeu as exigências do instituto do usucapião, fato edificado em 18/06/2021.

Logo, por se cuidar de aquisição originária, sem desembolso de numerário, o custo de aquisição deve ser computado como zero, razão pelo qual foi lançado com valor simbólico de R$ 1.

Portanto, o valor declarado encontra-se correto e em conformidade com a legislação pertinente.

Veja o documento: