Manaus, 29 de março de 2024
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Política

CE aprova proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

CE aprova proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

Nesse voto, Anastasia eliminou qualquer nova modalidade de saque, mesmo reconhecendo fins “nobres e meritórios” em algumas delas. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conseguiu aprovar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (23), voto em separado a cinco projetos de lei do Senado (PLS 581/2007; PLS 466/2009; PLS 415 e 715/2015; e PLS 186/2016) que tratam de novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse voto, Anastasia eliminou qualquer nova modalidade de saque, mesmo reconhecendo fins “nobres e meritórios” em algumas delas. A questão será analisada, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A aprovação do voto em separado de Anastasia acabou inviabilizando relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que recomendava o acolhimento do PLS 581/2007, com uma emenda, e a rejeição dos demais projetos. Ao mesmo tempo em que recusou novas possibilidades de saque do FGTS, o voto em separado estabeleceu a revisão do saldo das contas do fundo pela taxa Selic.

Na avaliação de Anastasia, o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos, inferior à inflação. Parte dessa situação foi contornada, conforme destacou no voto, quando medida provisória delegou ao Conselho Curador do fundo distribuir 50% do resultado positivo na forma de crédito nas contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016.

A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) elogiaram as medidas propostas por Anastasia ao FGTS.

Fonte: Agência Senado