O Instituto participou de um pregão eletrônico do Governo do Amazonas, que iniciou em 23 de setembro de 2024, e disputou a prestação dos serviços com outras sete empresas. (Foto: Cleudilon Passarinho/Asscom Cetam)
Manaus, AM – Em mais um contrato polêmico, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) pagará R$ 5,8 milhões ao Instituto Gestar – de Maceió (AL) – para garantir uma plataforma para o fornecimento de cursos on-line no Amazonas.
Dados da Receita Federal apontam que o Instituto Gestar é especializado em atividades de “associações de defesa de direitos sociais”, tem como presidente José Claudio Silva dos Santos, fica localizado em uma sala, em um edifício comercial entre as praias de Jatiúca e Ponta Verde, na capital alagoana.
Segundo o despacho de homologação da contratação, o Instituto participou de um pregão eletrônico do Governo do Amazonas, que iniciou em 23 de setembro de 2024, e disputou a prestação dos serviços com outras sete empresas.
De acordo com dados da licitação, curiosamente o Instituto Gestar venceu o certame mesmo apresentando a 6a. melhor proposta: R$ 5.862.393,60. A melhor proposta para prestação dos serviços foi apresentada pela empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 2,1 milhões, mas a empresa foi desclassificada durante a licitação.
De frente para a praia, Instituto Gestar será o responsável, segundo dados do Governo do Amazonas, por “prestação de serviços de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e outras soluções para oferta de cursos de qualificação, tecnológicos e profissionalizantes”.
Os serviços serão divididos em: licença de software de administração de plataforma de virtualização; serviço de Instalação, treinamento e configuração de Software de Virtualização; serviço de manutenção de Sistema de Informação, compreendendo suporte técnico e manutenção corretiva; além de edição e finalização de conteúdo audiovisual para divulgação de ações, eventos e conteúdos técnicos.
Apego ao Nordeste
Chama a atenção a quantidade de contratações formalizadas pelo Cetam com instituições do Nordeste.
Em maio de 2024, sem licitação e com contrato vigente com o mesmo objeto, o Cetam fechou um contrato de R$ 18,3 milhões com a empresa Conceito Serviços Técnicos Ltda, com sede em Fortaleza, no Ceará, para prestação de serviços de apoio administrativo.
O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e traz à tona a adesão do Cetam a uma Ata de Registro de Preços formalizada em 2023 pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, em Minas Gerais.
O pedido de adesão à Ata foi feito pelo Cetam, via Ofício 120/2024, em 01 de março de 2024. A Conceito tinha 5 dias para responder ao Cetam e, em 27 de março, às 14h54, a contratação foi efetivada.
Os serviços de “apoio” contratados pelo Cetam já eram abrangidos pelo Contrato 16/2021, aditivado e com vigência até março de 2025, com a empresa Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, no valor de R$ 98.789,90 mensais, totalizando R$ 1.185.478,80.
Segundo o contrato com a Beta Brasil, a empresa teria que fornecer os serviços de apoio administrativo com fornecimento de agente de portaria e motorista para atendimento das necessidades do Cetam.
Direitos sociais
O Cetam também contratará uma associação de defesa dos direitos sociais de São Paulo, o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional (Intal), por R$ 3 milhões, para prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários, nível médio e superior, pelo período de 12 meses. A contratação foi feita por inexigibilidade, ou seja, não houve licitação.
Ingerência
As contratações foram firmadas pelo diretor-presidente do Cetam, Fábio Henrique dos Santos Albuquerque, nomeado em 23 de agosto de 2023. A nomeação teria sido um pedido direto do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Felipe Souza (Patriota), ao governador Wilson Lima.
Nos corredores da sede do governo, há fortes rumores de que Felipe tem forte influência no comando do Cetam, inclusive, partiriam dele as principais decisões sobre a gestão do órgão.
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