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David coloca nas mãos da irmã orçamento milionário do Fundo Manaus Solidária

• Publicado em 08 de agosto de 2021 – 08:26

MANAUS, AM – Mesmo com receitas e repasses exorbitantes previstos pela legislação, algumas ações do Fundo Manaus Solidária (FMS) não estão sendo suficientes para auxiliar a população; falha aconteceu principalmente durante a cheia histórica do Rio Negro. Segundo especialistas políticos, a atividade da pasta ainda pode ser confundida com promoção política, uma vez que é executada por aliadas diretas dos chefes do Executivo.

Em 2017, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, enviou uma mensagem governamental para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e se articulou para aprovar a criação de um fundo solidário no âmbito do município. Com a ajuda de vereadores aliados, Arthur sancionou a Lei Municipal nº 2.218 que institui o Fundo Manaus Solidária (FMS). Nos bastidores, a pasta foi criada para empregar a ex-primeira-dama, Elisabeth Valeiko.

Segundo a Lei, pasta tem o objetivo de alinhar, apoiar, incentivar, coordenar e realizar ações de promoção social, cultural, educacional, qualificação profissional; empreendedorismo, voltadas ao meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida nos mais diversos aspectos sociais, não acarretando prejuízo a outras ações de desenvolvimento, inclusão e promoção social no município de Manaus. Sendo assim, um grande fundo solidário para os amazonenses que vivem em vulnerabilidade social.

Mas apesar de ter uma finalidade nobre na justificativa de sua criação, o Fundo Manaus Solidária ainda apresenta algumas divergências e curiosidades em relação a suas atividades.

Repasse exorbitante

Um dos primeiros pontos curiosos na lei que institui a pasta é o repasse definitivo que o FMS deve arrecadar. Apesar de o fundo não ser considerado uma secretaria municipal , o Art. 8º da legislação prevê que os recursos da pasta sejam constituídos com o repasse de 0,5% de todos os serviços formados pela Prefeitura de Manaus, incluindo os valores de pagamentos relativos ao fornecimento de bens, serviços e construção de obras.

Além de o repasse ser curioso, o orçamento do Fundo também é constituído por doações, medidas compensatórias, aplicações financeiras e outras fontes permitidas pela lei.

Conforme levantamento feito pela equipe de reportagem no Portal da Transparência, a pasta arrecadou uma receita de janeiro a junho de 2021, R$ 1.631.263,72. Além de R$ 5.194,69 e R$ 225.499,33 que aparecem negativos no mês de julho.

No entanto, a receita milionária e as atividades realizadas do FMS não parecem estar sendo suficientes para sanar os problemas financeiros da população mais vulnerável que vive na capital.

Para a autônoma Aretuse da Silva, a ajuda disponibilizada pelo “Auxílio Operação Enchente 2021” ajudou no período mais crítico da cheia do Rio Negro, mas não foi e nem será suficiente após o pedido da vazante.

“No bairro onde eu moro, já está quase tudo seco. Recebi o auxílio e confesso que foi muito bom durante o tempo da cheia, mas as parcelas vão chegar ao fim e os problemas financeiros e o risco da água subir vão voltar com a próxima cheia. O certo, para mim, seria retirar as pessoas que sofrem todos os anos com isso, mas nunca chegaram a oferecer essa alternativa para nós”, contou.

O Auxílio Operação Enchente 2021, no valor de R$ 200,00 foi ofertado pelo FMS para pelo menos 5 mil famílias atingidas pela subida das águas.

Segundo o Fundo Manaus Solidária, o auxílio seria para completar o auxílio aluguel de R$ 300,00 ofertado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). A pasta ressaltou que nos primeiros sete meses de gestão realizou 29 ações de assistência a famílias vulneráveis.

Conflitos de competência

O orçamento milionário não é o principal conflito que ocorre com o Fundo Manaus Solidária.

Para o cientista político Helso Ribeiro, a proposta da pasta, em alguns casos, se iguala à competência da Semasc, prevista para prestar assistência à população.

“O Fundo Manaus Solidária foi criado para prestar solidariedade, porém, quais os parâmetros previstos na sua criação para que suas atividades não criem uma concorrência com a Secretaria de Assistência Social? Em alguns casos, o que ocorre é um bloqueio de ações, por ser solidariedade ou assistência. Não consigo enxergar se, de fato, há uma necessidade de criação do fundo, uma vez que já existe uma pasta voltada para a assistência de modo geral”, analisou.

Promoção eleitoral

Conforme previsto na lei, a pessoa responsável por coordenar o FMS, como o presidente da pasta, é escolhido pelo próprio prefeito eleito, assim como o vice-presidente.

Neste caso, devido à criação precoce do Fundo, a pasta teve apenas duas responsáveis no cargo de presidente, Elisabeth Valeiko e a irmã do prefeito, David Almeida (Avante), Dulce Almeida. Ambas receberam um salário de secretarias municipais, equivalente à R$ 13 mil, líquido, fora benefícios não especificados.

Foto: Divulgação / FMS

As atividades de “solidariedade” por pessoas próximas ao chefe do Poder Executivo podem caracterizar atividades de promoção política, conforme explicou o cientista político, Carlos Santiago.

“É muito difícil separar a política eleitoral da política governamental de assistência social, principalmente quando se tem prefeito e secretários que já anunciaram interesses nas eleições de 2022, como protagonistas ou como apoiadores de políticos. Há recursos no orçamento para o assistencialismo, há o estado de calamidade pública que autoriza a dispensa de licitação e há dinheiro para combater a fome e a extrema pobreza, mas a estrutura financeira da prefeitura, a calamidade pública e a vulnerabilidade das pessoas não podem ser usadas para fazer promoção pessoal e nem para o uso eleitoral. Por isso, o Ministério Público e a sociedade devem ficar atentos para denunciar qualquer ação que objetive o uso da assistência social para benefício próprio do político ou para a sua família”, argumentou.

Seguindo a mesma linha, Helso Ribeiro analisou que a figura de Dulce Almeida pode ser facilmente associada a David por sua ligação como irmã do prefeito, isso abre margem para que a população carente fique refém da “boa vontade” dos políticos.

“Uma pasta como o Fundo Manaus Solidária pode abrir espaço para que seja realizada uma campanha eleitoral disfarçada de campanha social. Dulce é irmã de David, que é o prefeito da cidade. A população vulnerável vai ser favorecida pelas ações de entrega de cestas e auxílio, logo vai ser “ajudada”, nas próximas eleições os votos dessas famílias têm grande chance de virar para David ou para Dulce, em uma possível candidatura”, finalizou o especialista.

A equipe de reportagem procurou a titular da pasta, Dulce Almeida, mas a assessoria informou que ela permanece de luto até o dia 10 de julho.

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