Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) iniciou uma investigação contra a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil), por conta de possível prática de improbidade administrativa.
A apuração visa esclarecer doação de imóveis pertencentes à administração pública durante a gestão de Lopes, que está no fim do mandato.
A denúncia aponta possível emissão irregular de documentos pelo setor de terras e assuntos fundiários do município, relacionados à área doada para a construção do futuro Quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo.
A promotoria também levou em consideração ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), solicitando um esclarecimento sobre a situação do lote em questão, além de mencionar cinco pedidos realizados por pessoas físicas interessados na área.
O MP-AM ressaltou que o imóvel em questão pertence ao Governo do Estado do Amazonas, sendo de interesse público a construção da nova sede do comando da Polícia Militar no município, uma vez que a atual sede está em local inadequado e alugado.
A promotora do caso observou ainda a existência de outros processos administrativos relacionados à doação ou cessão de imóveis em andamento. Diante disso, uma recomendação formal foi enviada à Prefeitura de Presidente Figueiredo.
O não cumprimento do alerta poderá resultar em acusações de improbidade administrativa e infrações relacionadas a condutas vedadas pela legislação.
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