A vítima estava desaparecida desde a última quinta-feira (14) após uma briga
A obrigatoriedade foi instituída pela Lei Estadual nº 5.977, de 13 de julho de 2022.
De acordo com a mulher, ela recebeu quatro socos no rosto, além de ser ofendida pelo agressor.
A lei que regulamentou a medida está no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (13).