FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
MANAUS, AM – Depois de um pregão considerado suspeito por empresas participantes, e da ampla denúncia pelos meios de comunicação, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu revogar o pregão presencial 027/2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da CMM na edição da última terça-feira (28).
No texto da revogação, que é assinado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), o pregão é revogado “por razões de interesse público”. A justificativa ainda traz o princípio da autotutela, isto é, quando a administração pública exerce controle sobre seus atos para anular os ilegais e revogar os irregulares ou inoportunos.
O pregão aconteceu na segunda-feira (27), para contratar empresas prestadoras de consultoria de marketing institucional interno e externo, e veiculação de informes publicitários em meios de comunicação. O processo revogado teve a participação de quatro empresas: Grupo Mídia Publicidade e Eventos, Tape Publicidade, Agência de Interatividade e Marketing e Digital Publicidade. Na ocasião, a diretora de Comunicação da Casa, Dora Tupinambá, estava no pregão, para prestar “assessoria de natureza técnica”.
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O primeiro lote da licitação foi vencido pela Agência de Interatividade e Marketing, e o segundo lote, pela Tape Publicidade. No entanto, a CMM anulou a vitória da IMarketing, sob a justificativa de que a empresa não tinha prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes. Uma nova rodada de lances foi feita, e a Grupo Mídia Publicidade venceu o primeiro lote. Conforme a ata do pregão, a Câmara deveria pagar R$ 540 mil por ano para a Tape Publicidade, e R$ 235,8 mil para a Grupo Mídia, totalizando R$ 775,8 mil.
O resultado do pregão foi contestado pela Digital Publicidade, também sob a alegação de que as duas empresas vencedoras não teriam apresentado documentos, como balanço e Inscrição Municipal. Em resposta, a pregoeira responsável, Helen Grace Costa Sena, não aceitou os recursos, alegando, em um deles, haver “excesso de formalidade” em exigir os documentos.
A reportagem do Amazonas1 entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CMM para obter um posicionamento a respeito das denúncias de irregularidades no pregão. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve qualquer retorno.
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