Manaus/AM – Além do prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como ‘Sabugo’ (PT), foram presos, também, o irmão do gestor, José Júlio de Castro Pontes, e a secretária municipal de Finanças, Eliana da Cunha Melo. A operação ‘Coleta de Luxo’ foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (28), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Dentre os crimes apurados, de um modo geral, as condutas dizem respeito ao direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos.
Também com base nas provas colhidas, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, a suas expensas e com recursos próprios, apesar de haver uma empresa contratada para tanto.
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Ainda há um mandado de prisão em aberto, segundo o MP, com diligências em andamento para seu cumprimento. Passado o período de 12 horas desde a deflagração da operação, caso o mandado permaneça em aberto, será requerida a inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão e difusão do mesmo para seu cumprimento por qualquer agente de segurança pública, com a devida divulgação para eventual auxílio de qualquer pessoa da sociedade.
Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas.
As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo Procurador-Geral de Justiça, auxiliado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) durante as investigações e atuação judicial, tendo em vista a apuração dos fatos ter apontado evidências da atuação de organização criminosa no seio da Administração Pública de Urucurituba. A atuação do Procurador-Geral decorreu da presença de autoridade com prerrogativa de foro como investigado.
As denúncias encaminhadas ao Ministério Público deram início à apuração de fatos, ocasião em que foram colhidas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que concedeu as medidas cumpridas durante a Operação.
O cumprimento dos mandados judiciais contou com o indispensável apoio operacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas e com o apoio logístico da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.
(*) Com informações da assessoria
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