O documento tem assinatura eletrônica do chefe do Cartório 19ª ZE, José Renato Frazão Crespo.
O processo tem como relatora a juíza eleitoral Tânia Mara Granito.
Medalha da Ordem do Mérito Legislativo já existe há mais de vinte anos.
Órgão concluiu que erros não configuraram irregularidade suficiente.