Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus
MANAUS, AM – Com mais de 300 causas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região, a empresa LBC Conservadora e Serviços LTDA- EPP continua fechando contratos com a Prefeitura Municipal de Manaus, na atual gestão do prefeito David Almeida (Avante). Enquanto a empresa segue faturando dinheiro público, trabalhadores terceirizados, principalmente das áreas de serviços gerais e de merendeiras que atuam nas escolas municipais, buscam na Justiça meios para receberem direitos trabalhistas não pagos.
Uma dessas pessoas é a auxiliar de serviços gerais, Silene Santos, que está há sete anos na empresa e entrou com pedido de demissão direta na Justiça, na tentativa de receber seus direitos trabalhistas. “Ainda não fui desligada, mas entrei com rescisão direta porque eu não suportei mais a situação dos atrasos de pagamento dos vales-transportes e alimentação. É uma situação complicada, eles atrasam tudo. É muito ruim, inclusive, ainda estou sem receber o vale-transporte. É difícil trabalhar desse jeito!”, disse Silene.
Silene ressaltou que no primeiro ano de trabalho recebia normalmente, mas, desde então, não teve mais data certa para receber. “Depois de um ano, começou a atrasar tudo: salário, vale-transporte. Se eu quiser vir trabalhar eu tenho que pedir da minha mãe e, às vezes, da gestora da escola que trabalho. Não dá para continuar assim. Trabalhar assim não dá para mim, não, pois já passei por muitas dificuldades. Se não tivesse casa própria, já tinha sido despejada”, afirmou ela, dizendo que vai sair da empresa no início de junho quando deve ocorrer sua audiência na Justiça.
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Para o advogado Alexandre Viana Freire, que representa 54 desses trabalhadores terceirizados da LBC, a empresa é contumaz em deixar de pagar os direitos trabalhistas, como: férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cesta básica. O advogado disse, ainda, que a Prefeitura de Manaus sabe de todos esses processos, mas, ainda assim, continua firmando contratos.
“A Prefeitura de Manaus sabe do que acontece e, ainda assim, continua contratando a empresa que já foi condenada em vários processos trabalhistas e tem outros em aberto, de acordo com certidão obtida no Tribunal do Trabalho. As informações que possuímos são que ela (LBC) deixa de pagar os direitos dos empregados, vinculando a contratos que ela tem dificuldade de recebimento em ordem, o que não deixa de ser abusivo. O empregador não pode transferir o risco de seus negócios para o empregado”, destacou Alexandre.
Alessandro Viana também disse que alguns dos funcionários começaram a receber seus direitos trabalhistas desde o fim de 2020, mas há muitos processos antigos pendentes. “A LBC conseguiu, na Justiça cível, uma decisão deferindo a recuperação judicial em 28/04/2020. Todas as execuções em andamento estão sendo redirecionadas contra os sócios e já existem bloqueios e penhoras em andamento”, ressaltou o jurista.
Outro ponto levantado pelo advogado é que o Município já foi condenado em alguns processos trabalhistas por compactuar com empresas que não pagam os direitos a seus trabalhadores e precisam recorrer à Justiça. Viana afirmou que os órgãos que podem fiscalizar a situação estão calados, principalmente nos processos contra a LBC.
“O Município de Manaus já foi condenado, em alguns processos, devendo responder pelo pagamento dos créditos trabalhistas dos empregados da LBC na forma subsidiária. Tem pelo conhecimento da situação dos empregados da LBC. Firmar termo aditivo prorrogando contratos ou contratando, de forma emergencial, é ato passível de improbidade, caracterizando culpa in vigilando e in eligendo. Os vereadores da CMM, o Ministério Público do Trabalho e o sindicato da categoria estão cientes dos problemas e nada fazem. O amparo que estão encontrando é através de reclamações trabalhistas individuais na Justiça do Trabalho e através do IATES-AM Instituto de Apoio dos Terceirizados no Estado do Amazonas”, afirmou Viana.
De acordo com a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) , a empresa LBC Conservadora possui 307 reclamações trabalhistas, sendo 253 de conhecimento, 10 em liquidação e 44 em fase de execução. A empresa está registrada na Receita Federal como empresa individual e de responsabilidade limitada, em nome de Horácio Joaquim Silva Martins.
Novos contratos
No último dia 18 de maio, um termo da contratação de serviços da LBC foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), cujo valor aditivado ao contrato é pouco mais de R$ 3,7 milhões para atender a Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas.
O contrato original foi firmado em 2019, na gestão de Arthur Neto (PSDB), no valor original de R$ 6,9 milhões. Esse é o segundo aditivo que a empresa recebe da gestão municipal, o primeiro foi no valor de R$ 1,7 milhão.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, por e-mail, pedindo explicações sobre a contratação da empresa, todavia, não obteve resposta até o horário solicitado; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos futuros.
A empresa também foi procurada para comentar os processos trabalhistas, por meio de e-mail e telefone cadastrados no site da transparência do governo, porém, o e-mail voltou à caixa de mensagem com erro e as ligações não foram atendidas.
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