A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3245/21 da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O critério estabelece desempate em concursos públicos, disponibilizando preferência para candidatas mulheres que estejam em tratamento ou no período de remissão de câncer.
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A prioridade será obtida com apresentação do relatório elaborada por um profissional médico devidamente inscrito no conselho profissional, o acompanhamento será feito por laudos e exames diagnósticos complementares.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), também relatora, recomendou a aprovação do texto. “O critério de desempate poderia fazer toda a diferença para uma candidata que está se tratando, ou em remissão, para que possa começar uma nova etapa da vida ao superar o câncer”, informou.
A deputada ainda lembrou que a doença é um dos maiores causadores de mortalidade entre mulheres. “Um diagnóstico como esse não só tem efeitos psíquicos, como também sociais, trabalhistas e conjugais, podendo levar a dificuldades mesmo quando o tratamento é eficaz”, finalizou.
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*Com informações da Câmara dos Deputados
