(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas prorrogou por mais três meses o prazo para que o Grupo de Trabalho responsável por analisar os autos relacionados à chacina ocorrida no ano de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) conclua seus trabalhos.
A decisão, publicada por meio de portaria da Procuradora-Geral de Justiça, estende as análises técnicas sobre provas, depoimentos e diligências em andamento.
A medida reacende, após oito anos, a discussão sobre um dos episódios mais violentos do sistema prisional brasileiro. O massacre ocorrido em janeiro de 2017 ainda gera questionamentos, revisões de processos e novas movimentações judiciais.
Massacre de 2017: o maior da história do Amazonas
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, localizado no quilômetro oito da rodovia BR-174 em Manaus, foi palco de um massacre considerado até hoje o mais violento do estado. Entre 1º e 2 de janeiro de 2017, uma rebelião que durou 17 horas resultou na morte de 56 presos, a maioria ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os detentos mortos eram integrantes da facção e cumpriam pena por crimes como estupro.
Com base nos relatos, o motim foi liderado pela Família do Norte (FDN), com apoio do Comando Vermelho, e rapidamente ganhou proporções brutais, com decapitações, esquartejamentos e grande destruição dentro da unidade.
A violência no Compaj desencadeou uma série de rebeliões em outros presídios do Amazonas e em estados como Roraima e Rio Grande do Norte. A repercussão nacional e internacional levou o governo federal a enviar apoio emergencial e reabriu o debate sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro.
Falhas estruturais identificadas pelo MP em 2017
Ainda em 2017, o Ministério Público concluiu que uma série de falhas institucionais contribuiu para o massacre. Entre elas:
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Falta de comunicação eficiente entre a polícia e a Secretaria de Administração Penitenciária, mesmo após denúncias de que presos planejavam uma rebelião.
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Acúmulo de processos no Judiciário, com um único juiz da Vara de Execuções Penais responsável por mais de 17 mil processos por ano, o que resultava em concessão desigual de benefícios.
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Erros internos no próprio Ministério Público, que tinha apenas dois promotores para fiscalizar oito unidades prisionais e lidar com milhares de processos.
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Falhas na direção do Compaj, que concedia regalias e favorecimentos a determinados grupos de presos.
Esses pontos contribuíram para a perda de controle da unidade e favoreceram o avanço das facções criminosas dentro do presídio.
Reviravolta judicial em maio de 2025
O caso voltou ao centro das discussões em maio deste ano, quando três dos principais acusados de comandar o massacre, Janes Nascimento Cruz (“Caroço”), Adailton Farias da Silva e Almir Nobre Teles, chegaram a ser soltos por decisão de um juiz plantonista. A liberdade, no entanto, durou apenas três dias.
Após um pedido urgente do MP-AM, a desembargadora Luiza Cristina Marques, de plantão no Tribunal de Justiça, anulou a soltura e restabeleceu a prisão preventiva dos acusados. Os três são apontados como líderes das ações tanto no Compaj quanto na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
A decisão reacendeu o debate público sobre o andamento dos processos, o risco de novas decisões controversas e a necessidade de reavaliar todos os autos referentes ao caso, o que reforça a importância da prorrogação definida agora pelo Ministério Público.
Antes do massacre: tensão e estrutura fragilizada
Entre 2015 e 2016, o ambiente prisional no Amazonas já apresentava sinais de forte instabilidade. A rivalidade entre PCC e FDN se aprofundava, enquanto o Compaj, administrado por uma empresa privada por meio de uma parceria público-privada com o Governo do AM, enfrentava denúncias de superlotação e perda de controle por parte do Estado.
Esses fatores foram apontados posteriormente como elementos que contribuíram para a eclosão da rebelião.
Retomada das análises e próximos passos
O Grupo de Trabalho do MP-AM é responsável por revisar todas as provas do caso, identificar contradições, verificar o que ainda está faltando e sugerir novas diligências. A prorrogação passou a valer no dia 24 de setembro e segue até 24 de dezembro, totalizando três meses. Esse período extra permitirá a conclusão dos relatórios técnicos que vão embasar as próximas manifestações do Ministério Público em plenário.
Com o retorno do debate público e novas decisões judiciais relacionadas ao caso, o massacre do Compaj, oito anos depois, permanece como um marco da crise prisional brasileira e ainda exige respostas institucionais, legais e estruturais.
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