(Foto: Pixabay/Reprodução)
Manaus (AM) – O condomínio Giardino di Milano, localizado na rua Domingos José Martins, no bairro Parque Dez de Novembro, será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposto despejo irregular de esgoto, dejetos e água não tratada. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2)pelo órgão.
O inquérito, que apura o dano ambiental de uma das residências do condomínio, foi assinado pelo promotor de justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, da 53ª Prodemaph. O MPAM considera, conforme o artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente como um bem comum e que “condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas”.
(Foto: Divulgação/Diário Oficial do MPAM)
Após liberação de inquérito, devem ser instaurados procedimentos administrativos cabíveis: expedir notificações para tomada de depoimentos e esclarecimentos, requisitar informações, exames, perícias e documentos, podendo promover inspeções e investigações ao condomínio.
(Foto: Divulgação/Diário Oficial do MPAM)
O MPAM irá apurar o inquérito e, em caso de danos causados ao meio ambiente, o órgão deverá entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o residencial.
Ao Portal AM1, o Ministério Público do Amazonas pontuou que “o procedimento ainda está iniciando”.
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