Conheça os direitos do trabalhador no feriado de Carnaval

A compensação, obrigatoriamente, tem de ser por banco de horas (Foto: Polyana Brelaz/Semacc)

Manaus terá ponto facultativo em 20 de fevereiro e, até meio-dia, no dia 22 e entre esses dias, a terça-feira de Carnaval é feriado municipal de acordo com a Lei nº 448 de 11 de novembro de 1998. No Brasil mais 19 capitais adotam calendário parecido, o mesmo acontecendo em mais de 5.500 municípios. Mas o que define ponto facultativo e feriado?

A diferença entre feriado e ponto facultativo é que, no segundo caso, é o patrão que decide se quer ou não dar folga e como os empregados vão compensar esse dia. Já no feriado, se tiver de trabalhar, o empregado recebe horas extras em dobro, diz a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Direito a folga no ponto facultativo?

Considerado ponto facultativo em Manaus, o Carnaval terá jornada de trabalho normal, a menos que as empresas liberem os trabalhadores para uma ‘folga’, que poderá ser compensada futuramente, em banco de horas, por exemplo.

Ou seja, o patrão pode determinar o trabalho, sem necessidade de pagar hora extra, ou conceder a folga e compensar no futuro as horas não trabalhadas nesse dia. Tradicionalmente, grande parte das empresas, como bancos e comércio tendem a simplesmente não abrir na data.

Importante: Se a empresa aderir ao ponto facultativo os dias não trabalhados no Carnaval não poderão ser descontados do salário. A compensação, obrigatoriamente, tem de ser por banco de horas. Mas caso o patrão determine que haja a jornada, se o trabalhador faltar, poderá ter os dias não trabalhados descontados do salário.

Direitos dos trabalhadores onde o feriado é aprovado por lei

Nos locais onde a data foi definida por lei local como feriado, caso de Manaus, se os estabelecimentos não abrem, as horas não trabalhadas no dia têm remuneração garantida. Se abrirem, os trabalhadores terão direito ao pagamento de horas em dobro. Afinal, nos feriados, é um direito do trabalhador ficar em casa e não compensar a jornada futuramente.

A CUT recomenda que o trabalhador atente para o fato de que, nos contratos de trabalho, em geral o funcionário fica sujeito a escalas de trabalho definidas pela empresa. Desta forma – e por acordo prévio – o trabalhador fica sujeito a ter de cumprir jornada mesmo sendo feriado, mas a remuneração é paga em dobro. Ou seja, caso tenha de trabalhar no dia de repouso, o trabalhador deverá ganhar horas extras ou ter uma folga futuramente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70° determina que é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos. Porém, nos artigos 68° e 69°, a lei diz que será permitido o trabalho em atividades que por sua natureza ou conveniência pública, devem ser executadas aos domingos e, por consequência, feriados, e que na regulamentação das atividades, municípios devem seguir o que é estabelecido pela CLT.

Por exemplo, supermercados podem ser considerados estabelecimentos que, por conveniência pública, ou seja, de necessidade da população, abrem nos feriados.

As categorias que podem trabalhar aos feriados são:

Indústrias de laticínios; de produção e distribuição de energia elétrica; serviços de distribuição de água e esgoto e siderúrgicas.
Comércio varejista de alimentos, postos de combustíveis; hotéis;
Hospitais, clínicas e casas de saúde.
Transportes terrestres, marítimos e aéreos
Empresas de comunicação e publicidade como emissoras de rádio, TV e imprensa (digital e impressa), e distribuidores de jornais e revistas.
Escolas, teatros e cinemas

O que abre e fecha no Carnaval

Bancos costumam fechar

Os bancos, como sempre, não devem ter expediente na segunda-feira (20) e terça-feira (21), mas voltam a operar normalmente na Quarta-feira de Cinzas (22).

As contas que vencem nos dias em que os bancos estarão fechados poderão ser pagas sem juros no dia 22 de fevereiro.

Comércio

A Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) costuma sugerir horários especiais de funcionamento nos estabelecimentos de todo o país.

Já as lojas de rua podem abrir na terça-feira de Carnaval, mas tem de pagar hora extra onde é feriado.

Os supermercados têm horários especiais e diversos em fins de semana e feriado. Para o Carnaval a regra está mantida.

Correios

O funcionamento das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos costuma ser normal no sábado, mas fecham na segunda e terça-feira e voltam a abrir na quarta-feira, após às 12h.

(*)Com informações da assessoria

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