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Manaus (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica. A medida permitirá que consumidores menores escolham de qual empresa querem comprar energia, em um modelo semelhante ao que já ocorre no setor de telefonia.
A mudança será feita de forma gradual. Para consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, a possibilidade de escolha começa em novembro de 2027. Já os consumidores residenciais e os demais clientes poderão entrar no mercado livre a partir de novembro de 2028.
Na prática, o consumidor poderá escolher seu fornecedor de energia. A produção e a transmissão continuam seguindo as regras atuais.
O decreto também prevê o Supridor de Última Instância (SUI), que deverá garantir o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até 2030, essa função ficará com as distribuidoras.
A Aneel será responsável por regulamentar a mudança, definir as regras de proteção ao consumidor e organizar a transição do modelo atual para o mercado livre.
Medidas para energia sustentável
No mesmo evento, Lula assinou outros decretos voltados à transição energética.
Entre as medidas está a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece regras para produção, certificação e comercialização do combustível sustentável para aviões. O setor terá até 2037 para reduzir em 10% as emissões.
Também foram regulamentados programas voltados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo regras para certificação e desenvolvimento desse mercado no Brasil.
Outro decreto criou um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, considerado uma das estratégias para reduzir as emissões da indústria. O Ministério de Minas e Energia deverá elaborar um plano nacional para orientar a implantação dessa estrutura.
O que muda para o consumidor
A principal mudança é que, a partir de 2027 e 2028, dependendo do perfil, o consumidor poderá deixar de comprar energia exclusivamente da distribuidora local e escolher outro fornecedor.
A abertura do mercado, porém, não significa que o consumidor deixará de usar a rede da distribuidora. A infraestrutura de distribuição continuará sendo utilizada para levar a energia até as casas e empresas.
(*) Com informações da Agência Brasil
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