O governador cassado José Melo pede a anulação do acórdão do TSE que manteve a cassação. (Foto: Divulgação)
A celeridade na apreciação acontece em obediência ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas. (Foto: Valdo Leão)
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) agendou para o próximo dia 6 de junho, às 9h, o julgamento das contas gerais do governo do Amazonas do 2016, referente ao segundo ano de gestão do então governador José Melo. A data foi proposta, na manhã de hoje (23), pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello, e acatadas pelos demais conselheiros durante a sessão do Pleno.
Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM (Diepro) no último dia 31 de março, as contas — com mais de três mil páginas — serão apreciadas, em sessão especial, que antecederá a 17ª sessão ordinária de 2017, segundo anunciou a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão ordinária na manhã terça-feira.
A celeridade na apreciação das contas de 2016 do governo — que serão avaliadas em menos de três meses — acontece em obediência ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.
Após julgado, o parecer prévio das contas — que tem caráter técnico e opinativo — deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que deverá fazer o julgamento político de José Melo.
Fonte: TCE-AM
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