Contrato de R$ 777 mil da Saúde do AM firmado em 2019 vira alvo de investigação

(Foto: Rodrigo Santos/SES-AM)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no processo de contratação da empresa CR Obras de Construção Ltda. pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O contrato, firmado em 2019, tinha valor de R$ 777.479,52 e previa serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração.

A investigação é conduzida pela 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, após decisão proferida nos autos do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000207-4.

Segundo a portaria de instauração, o objetivo é verificar se houve atos que possam ter ameaçado o patrimônio público ou eventualmente configurado atos de improbidade administrativa.

O contrato investigado é o Sinalagma nº 01/2019, celebrado entre o Estado do Amazonas e a CR Obras de Construção Ltda. O objeto incluía a instalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, além de seus respectivos aditivos.

MPAM quer documentos da contratação

Como parte das primeiras diligências, o MPAM determinou que a SES-AM encaminhe, no prazo de 15 dias úteis, a íntegra do processo administrativo que resultou na contratação da empresa e nos aditivos do contrato.

A Promotoria também requisitou uma cópia integral do Pregão Eletrônico nº 728/2018, procedimento que antecedeu a contratação.

A documentação deverá permitir que os promotores analisem as etapas do processo de contratação, os critérios adotados pela administração e os documentos relacionados ao contrato e aos aditivos.

O inquérito terá prazo inicial de um ano e será conduzido pela 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

A investigação teve como noticiante o Promotor do GAECO 2 e aponta a CR Obras da Construção Ltda. como investigada.

Até o momento, a instauração do inquérito representa uma apuração sobre possíveis irregularidades, e não uma conclusão de que houve ilegalidade ou ato de improbidade. A análise dos documentos requisitados deverá indicar se houve ou não irregularidades na contratação.

A investigação ocorre anos após a assinatura do contrato de 2019 e agora coloca sob análise do Ministério Público como o serviço foi contratado, quais critérios foram utilizados e o que motivou os aditivos que elevaram a relevância financeira do negócio público.