Wilson Lima vistoriando a obra (Foto: Divulgação/ Ascom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura possíveis irregularidades na celebração e execução de um contrato milionário do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), firmado em 2022 para obras no Igarapé do Quarenta, na Zona Sul de Manaus.
O procedimento é conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público e envolve o Contrato nº 014/2022-UGPE e seus aditivos, destinado à execução de obras de recuperação ambiental, urbanística e habitacional no trecho entre a alça de retorno da Avenida Manaus 2000 e a Rua Alberto Carreira, no bairro Japiim.
De acordo com o Ministério Público, ainda existem diligências consideradas imprescindíveis para a conclusão da apuração. Por esse motivo, a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins determinou a prorrogação do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000506-0 por mais 90 dias.
Contrato foi firmado na gestão Wilson Lima
O contrato foi assinado em 29 de junho de 2022, durante o governo de Wilson Lima, então filiado ao União Brasil. O acordo foi celebrado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Construtora Progresso Ltda., com valor inicial de R$ 127.951.250,65.
A contratação tinha como objetivo executar a chamada “Obra 02” do Prosamin+, voltada à recuperação ambiental, urbanística e habitacional de áreas diretamente afetadas pelo programa no Igarapé do Quarenta.
O contrato, entretanto, não ficou restrito ao valor inicialmente previsto. Em janeiro de 2025, um primeiro termo aditivo alterou a planilha orçamentária, com acréscimos e supressões quantitativas e qualitativas que produziram um reflexo financeiro de aproximadamente 14,32%, no valor de R$ 18,32 milhões.
Posteriormente, novos aditivos foram utilizados para ampliar os prazos de execução e de vigência do contrato. Em dezembro de 2025, por exemplo, o terceiro termo aditivo prorrogou os prazos por mais três meses.
Já em abril de 2026, o quarto termo aditivo estendeu novamente os prazos. A execução foi prorrogada até 26 de outubro de 2026, enquanto a vigência contratual passou para 28 de novembro de 2026.
Segundo levantamento publicado em setembro de 2026 com base em dados da própria UGPE, o contrato chegou a R$ 146,28 milhões após os aditivos.
Investigação entrou em uma nova fase
A apuração do MPAM foi instaurada para verificar possíveis irregularidades justamente na celebração e execução do contrato e de seus aditivos.
A nova portaria, no entanto, não detalha quais irregularidades foram identificadas. O documento informa apenas que, diante do que foi apurado até agora, ainda é necessária a realização das diligências determinadas no Despacho nº 0241/2026/13PJ.
A decisão de prorrogar o procedimento significa que a Promotoria ainda não encerrou a análise sobre a regularidade da contratação e da execução da obra.
Em julho de 2026, quando a investigação foi instaurada, uma das primeiras providências do MPAM foi solicitar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações sobre a existência de auditorias, inspeções ou outros procedimentos de fiscalização relacionados ao contrato e aos seus aditivos. Naquele momento, o MP também ressaltou que a investigação estava em fase preliminar e não apresentava conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos investigados.
Quatro anos depois, contrato ainda gera questionamentos
A cronologia chama atenção: o contrato foi assinado em 2022, recebeu alteração financeira em 2025, teve sucessivas prorrogações e, em 2026, permanece sob investigação do Ministério Público.
O que começou como um contrato de R$ 127,9 milhões passou por alterações financeiras e sucessivos aditivos, enquanto a apuração ministerial continua em andamento. O próprio MPAM afirma que ainda precisa cumprir diligências antes de concluir o procedimento.
O procedimento agora terá mais 90 dias para que as diligências sejam realizadas e para que a Promotoria decida os próximos passos da apuração.
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