Convênio era para fomentar a piscicultura no município de Maués (Foto: Reprodução/Facebok)
O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de improbidade na gestão de recursos do convênio 32/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Associação Comunitária dos Produtores das Estradas de Maués (a 258 quilômetros de Manaus), no valor de R$ 2,2 milhões.
Convênio era para fomentar a piscicultura no município de Maués (Foto: Reprodução/Facebok)
O convênio tinha como objeto o apoio financeiro para o cultivo de peixes, “com a locação de cinco mil horas/máquina para a construção, reforma e ampliação de viveiros escavados para a piscicultura familiar”.
O inquérito 012/2017 foi instaurado pela 1° Promotoria de Justiça de Maués e será conduzido pelo promotor Luiz do Rego Lobão Filho. Ele foi gerado em 16 de novembro do ano passado, mas só foi publicado na última quarta-feira, 21, no Diário Oficial do MP-AM.
São citados como requeridos no processo o então diretor da unidade local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Ademir Viana Bentes, o presidente da Associação, à época, Normando Brasil de Souza, e Alfredo Moreira de Almeida, ex-candidato à prefeitura.
Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou o Edital de Notificação n° 68/2017, solicitando o comparecimento de Normando Brasil à Corte, para informar detalhes da aplicação do recurso e responder aos questionamentos levantados a partir do Laudo Técnico Preliminar n°200/2017 –DEATV, que tratava da Prestação de Contas do Termo de Convênio n° 32/2014. O prazo, à época, era de 30 dias, a contar da notificação. O relator do processo foi o conselheiro Júlio Pinheiro.
O TCE informou que o Processo n° 2672, relativo ao convênio, está em tramitação, sob a relatoria do conselheiro Josué Filho. Também destacou, por meio de nota, que o gestor respondeu aos questionamentos feitos pelo setor técnico da Corte de Contas.
As pessoas mencionadas no inquérito não foram localizadas para falar sobre o assunto.
Outros inquéritos
O promotor Luiz do Rego Lobão Filho instaurou outros três inquéritos civis públicos vinculados ao município de Maués. O de número 008/2017, de 15 de dezembro de 2017, apura a o desvio ou apropriação indevida de valores que não foram repassados que deixaram de ser repassados ao Sisprev, em 2014, durante a gestão do prefeito Raimundo Góes Pinheiro (PT).
Ele também é investigado no âmbito do inquérito 014/2017, instaurado em 6 de dezembro do último ano, para apurar ato de improbidade administrativa do prefeito.
Já o inquérito civil público de n° 13/2017, instaurado também em 6 de dezembro do ano passado, investiga possível ato de improbidade administrativa de Maike Charles Marques Lobo.
Os resumos não trazem informações sobre as denúncias. A reportagem tentou contato com o promotor, via assessoria do MP-AM, mas foi informada que ele só estará em Maués na próxima semana, período em que poderá falar a respeito dos inquéritos.
O Site Amazonas1 tentou contato com o padre Raimundo Goes pelo telefone 991XX-XX93, mas não obteve sucesso.
