(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
Belém (PA) – As negociações em torno do documento final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ainda não haviam se encerrado, mesmo faltando poucas horas para o término do evento, às 23h59 desta sexta-feira (21). Caso os países não chegassem a um consenso até esse horário, as conversas poderiam se estender pela madrugada ou retornar no sábado (22).
No início da manhã, foram divulgados os rascunhos dos textos em discussão, o chamado Pacote de Belém. Representantes da sociedade civil criticaram a falta de ambição das nações para alcançar as metas climáticas previstas no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC para evitar um ciclo grave de catástrofes ambientais.
Um dos principais pontos de frustração foi a ausência de um roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, considerados os maiores responsáveis pelas emissões que impulsionam o aquecimento global. O governo brasileiro, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, insistiu fortemente na inclusão de uma proposta de cronograma para a transição energética, o que não se concretizou.
Para o Observatório do Clima, rede que articula centenas de organizações da sociedade civil, o texto proposto acabou favorecendo mais os interesses dos países produtores de petróleo.
“Não há menção a combustíveis fósseis em nenhum dos textos, o que torna qualquer resposta insuficiente. Na parte sobre financiamento, o rascunho cria um programa de dois anos sobre financiamento público. Mas por conectar-se ao artigo 9º do Acordo de Paris, precisamos ver a reação dos países árabes para entender se isso será suficiente”, afirmou Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório.
Durante o dia
Ao longo do dia, grupos negociadores — como o Grupo Africano, a União Europeia, países árabes, o bloco China+77, entre outros — travaram disputas intensas em torno dos rumos dos documentos.
Um grupo de 29 países, incluindo Colômbia, Alemanha, França, Reino Unido e nações insulares como Ilhas Marshall e Vanuatu, estas últimas fortemente ameaçadas pela elevação do nível do mar, pediu a revisão imediata do texto.
“Não podemos apoiar um resultado que não inclua um roteiro de implementação de uma transição justa, ordenada e equitativa”, declarou o grupo, que sugeriu a realização, no próximo ano, de uma conferência internacional dedicada à eliminação dos combustíveis fósseis.
“A gente não pode sair daqui com esse gosto amargo na boca”, afirmou Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil. Ela lembrou que um incêndio registrado no dia anterior no local da conferência só não teve consequências mais graves graças à resposta imediata das equipes de emergência — urgência que, segundo ela, deveria nortear as negociações climáticas.
Renomados cientistas também divulgaram uma carta criticando a ausência de menções a combustíveis fósseis nos documentos e alertando para o risco de a temperatura média global ultrapassar 2ºC, cenário considerado uma ameaça existencial à vida humana.
Diante das divergências, tanto o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, quanto o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelaram ao longo do dia por consenso e por resultados concretos.
Avanços conquistados
No campo da adaptação — conjunto de ações climáticas voltadas a tornar comunidades mais resilientes a eventos extremos —, a COP30 registrou alguns avanços.
A proposta da presidência brasileira apresentou uma lista de 59 indicadores de adaptação, número menor que os 100 inicialmente previstos. Trata-se do GGA, na sigla em inglês. Esses indicadores definem meios de implementação relacionados a financiamento internacional dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.
“Também foi estabelecido um novo processo, de Belém até Addis, na Etiópia, que busca alinhar políticas de adaptação e trazer salvaguardas para os indicadores, demanda dos países africanos. O Baku Adaptation Roadmap segue no texto, reforçando essa coordenação. Mas ainda não temos a nova meta de financiamento; a decisão foi enviada ao mutirão, com linguagem fraca sobre triplicar os recursos sem indicar de onde virão”, explicou Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa.
Fernanda Bortolotto, especialista em política climática da The Nature Conservancy (TNC), destacou avanços no plano de trabalho de mitigação, que reconheceu direitos e territórios indígenas e de povos tradicionais como instrumentos essenciais de longo prazo no combate às mudanças climáticas.
No tema do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, houve outro avanço, com a previsão de um instrumento multilateral, no âmbito da UNFCCC, para impulsionar ações nessa área.
“Há uma opção no texto, ainda pendente de adoção, para desenvolver um mecanismo no próximo ano, cujas funções serão detalhadas na sessão dos órgãos subsidiários em Bonn, articulado a uma recomendação para o novo ciclo do Programa de Trabalho de Transição Justa, a ser aprovado na COP31”, afirmou Caroline Rocha, diretora-executiva do instituto LACLIMA.
(*) Com informações da Agência Brasil
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