Foto: Dhyeizo Lopes / Semcom
MANAUS (AM) – Novas despesas já estão programadas para ocorrer no segundo ano de gestão do prefeito David Almeida (Avante), isso porque a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) deve gerar um custo superior a R$ 900 mil no orçamento do Executivo Municipal.
A nova secretaria é mais uma das promessas sem fundamento feitas por David em sua campanha eleitoral e tem como objetivo coordenar as ações da Guarda Municipal, que hoje é comandada pela Casa Militar.
Porém, no papel, a pasta apresenta trâmites curiosos em sua criação. Mesmo o prefeito defendendo que a secretaria seria destinada ao efetivo de guardas municipais e com competência para tratar de temas relacionados à segurança pública, o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que trata da criação da Semseg, explica que, na verdade, a pasta também será destinada ao efetivo da Defesa Civil, ou seja, as mesmas competências que hoje são relacionadas à Casa Militar.
Cargos
Apesar de seguir com as mesmas finalidades de uma pasta já existente e realocar os servidores ligados à Defesa Civil e a Guarda Municipal, a Semseg permitirá que David realize mais 68 nomeações para pelo menos 19 cargos.
Entre os novos cargos estão: secretário municipal, subsecretário, secretário executivo, presidente, subpresidente, chefe de gabinete, diretor do departamento, chefe da divisão, assessor técnico II, gerente, assessor técnico III e assessores.
Segundo a tabela de remunerações apresentada no PL, o secretário municipal da Semseg receberá um salário generoso de R$ 19 mil por mês, o valor já prevê o ajuste na remuneração dos secretários municipais programado para ocorrer em 2022.
Segundo David, o titular da nova pasta será o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal Sérgio Fontes.
Além da estrutura administrativa da Casa Militar, a pasta contará com um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social que vai assessorar o secretário municipal da Semseg nas “políticas de promoção a proteção do cidadão e articulando integrações aos organismos governamentais”.
Custo
De acordo com o parecer da Secretaria Municipal de Finanças, anexado ao Projeto de Lei, a nova pasta vai gerar um aumento na despesa anual de 946.494,24 ao orçamento da Prefeitura de Manaus a partir de 2022.
O parecer leva em consideração as despesas feitas com pessoal, mesmo sendo consideradas as transferências de cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura atual da Casa Militar.
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