A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Amazonas, categoria que irá substituir agentes penitenciários.
A PEC chegou na Aleam por meio do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que apresentou a emenda seguindo uma medida que já vem sendo adotada em vários estados do Brasil onde agentes penitenciários estão sendo substituídos pela Polícia Penal. A nova categoria de polícia irá atuar nos presídios da capital e do interior do estado substituindo policiais militares e agentes penitenciários.
O Governo Federal aprovou no ano passado a lei que autoriza a criação de categorias de policia que possam agir em presídios. A proposta da lei é a possibilidade de acabar com o uso de policiais militares em unidades prisionais e a terceirização de serviços no controle de detentos.
Com a aprovação da PEC, o governo do Estado terá condições e poderá encerrar o contrato com a empresa Umanizzare, que desde o ano de 2015 já recebeu mais de 950 milhões de reais para cuidar de 05 presídios no Amazonas.
