David abre crédito suplementar de mais de R$ 240 milhões para prefeitura

Secretários do "primeiro círculo" de David receberam os maiores valores. Foto: Arquivo Semcom

MANAUS, AM – Mesmo em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito David Almeida (Avante) decidiu abrir um crédito suplementar de mais de R$ 240 milhões para órgãos e programas da Prefeitura de Manaus. Os decretos para a abertura do crédito foram publicados na edição do dia 22 de setembro, do Diário Oficial do Município.

Ao todo, foram seis decretos de abertura de crédito suplementar, totalizando recursos adicionais de R$ 242.191.140,03 milhões, valor que se soma ao orçamento de R$ 5,559 bilhões destinados à prefeitura, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2021.

Somados, os valores chegam à marca de R$ 5,842 bilhões para serem usados pela prefeitura até o final de 2021. Todos os decretos foram assinados pelo próprio prefeito David Almeida.

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Decreto 5156

O primeiro decreto abriu crédito no valor de R$ 111.031.202,19, e, segundo o texto do artigo 2°, está sendo aberto mediante anulação de dotações orçamentárias destinadas a áreas específicas dos mesmos órgãos.

O valor é destinado às secretarias municipais de Administração; Planejamento e Gestão (Semad); Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Educação (Semed); Infraestrutura (Seminf); Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Limpeza Urbana (Semulsp) e Agricultura; Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc).

Também estão sendo beneficiados os institutos municipais de Mobilidade Urbana (IMMU) e Planejamento Urbano (Implurb); Fundação Municipal de Cultura; Turismo e Eventos (Manauscult); Manaus Previdência; Casa Militar; Procuradoria Geral do Município; Fundação Doutor Thomas (FDT) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Semed, de Pauderney Avelino, vai gerir mais de R$ 25 milhões. Foto: Divulgação

Outros fundos municipais também vão receber recursos oriundos deste valor. É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (R$ 1,4 milhão), Fundo Municipal de Saúde (R$ 22,8 milhões) Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Cultura.

O maior recurso, inclusive, é para a Semed: R$ 25.460.444,76. No entanto, recursos foram tirados de áreas para serem realocados em outras. Do Projovem Urbano, por exemplo, foram tirados R$ 2.280.000,00 milhões, realocados para outros lugares. Além disso, outras dotações também perderam valores, como a formação continuada de docentes e pedagogos, manutenção do Centro Municipal de Educação Especial (CMEE), entre outras.

Decretos 5157 e 5158

Já o segundo decreto abre crédito de R$ 2.074.125,50 milhões – valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde e à Semasc. Para o Fundo, estão sendo destinados mais R$ 1,7 milhão, e R$ 374.125,50 à Semasc. Embora o valor seja classificado como “anulação de dotações orçamentárias”, o valor permanecia o mesmo anteriormente.

O terceiro decreto assinado pelo prefeito prevê a destinação de R$ 86.739.812,34 para secretarias. Desta vez, R$ 29.882.291,44 são da Reserva de Contingência, e R$ 56.857.520,90 da anulação de dotações orçamentárias. Além disso, entre as secretarias beneficiadas, estarão as secretarias de Comunicação (Semcom) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

David Almeida — Semcom e Seminf, comandadas por Emerson Quaresma e Marcos Rotta, têm apresentado os maiores problemas. Foto: Osmar Neto/Seminf

Chefiada pelo jornalista Emerson Quaresma, a Semcom vai receber um total de R$ 16.490.383,81. Destes, R$ 9 milhões serão destinados à “publicidade de utilidade pública”, e o valor restante, à “divulgação e publicidade das ações municipais”. A Semcom, inclusive, foi beneficiada pela própria reserva de contingência, uma vez que, antes da publicação do decreto, não havia previsão de orçamento para a pasta.

Quem também vai receber nesse “bolo” é a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Antes do decreto, a pasta comandada por Marcos Rotta (DEM), que é o atual vice-prefeito de David Almeida, tinha um orçamento de R$ 7.520.124,09, que pulou para R$ 29.103.923,05, com a publicação da norma.

Decretos 5159, 5160 e 5161

Os dois decretos seguintes liberam valores menores para os órgãos da administração pública. O 5159 libera R$ 2.730.000,00 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Ageman, comandada por Fábio Alho, sendo R$ 1 milhão para o primeiro e R$ 1,73 milhão para o segundo órgão. Já o decreto 5160 destina R$ 7.813.000,00 ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para obras de infraestrutura urbana.

Finalmente, o sexto decreto da lista libera R$ 31.803.000,00 milhões em crédito adicional suplementar. Ao contrário dos demais, segundo o texto da norma, as dotações estão sendo descontingenciadas.

Do total, R$ 16.798.000,00 milhões vão para a Seminf, R$ 14 milhões para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, R$ 105 mil para o Fundo Municipal de Cultura, e R$ 900 mil para a Manauscult.

Seminf de Marcos Rotta recebeu mais de R$ 55 milhões com a abertura do crédito suplementar. Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom

Somando todos os valores, a Seminf foi a secretaria que recebeu mais recursos com a abertura do crédito adicional suplementar: R$ 55.728.567,23. Em segundo lugar, está a Semulsp, comandada por Sabá Reis, que vai receber R$ 28.610.040,64. Na sequência, está a Semed, de Pauderney Avelino (DEM), com R$ 25.460.444.76, e em seguida, o Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Semsa de Shádia Fraxe, com R$ 24.518.513,33.

Merece destaque também a Semcom, de Emerson Quaresma, com R$ 16.490.383,81 milhões de orçamento extra. Vale lembrar que os cinco pertencem ao “primeiro escalão” de secretários do prefeito.

A reportagem questionou a Prefeitura de Manaus sobre a necessidade da abertura do crédito adicional suplementar. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.

O cientista político Carlos Santiago explica que a prefeitura abre o crédito suplementar quando há estimativa de maior arrecadação do que foi estimado na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele aponta que houve maior arrecadação nos últimos meses, tanto a nível federal como estadual, e seria óbvio que aconteceria a nível municipal. Santiago alerta, entretanto, que a sociedade deve “abrir os olhos” e ficar atenta sobre a destinação do excesso ou acréscimo da arrecadação.

“É preciso verificar se esse valor estará sendo investido no que é prioridade, na atividade-fim da administração pública, ou sendo gasto na burocracia, com a contratação de comissionados, aumento das despesas fixas, entre outros. Isso não é atividade-fim, e vai impactar a vida das pessoas de forma negativa. Esse valor precisa ser investido em coisas que, de fato, atinjam e melhorem a vida das pessoas.

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