(Foto: Antonio Pereira/Semcom)
Manaus (AM) – A defesa de um novo pacto federativo, mais justo e adaptado à realidade amazônica, ganhou destaque nacional nesta sexta-feira (12/12). O prefeito David Almeida conduziu o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, promovido pela Prefeitura de Manaus em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O evento reuniu gestores municipais e lideranças políticas do Norte para discutir as distorções do federalismo fiscal brasileiro, vigente há mais de seis décadas.
Unidade regional em torno da Carta de Manaus
David Almeida, acompanhado do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, do vice-prefeito Renato Junior e de representantes da FNP, reforçou a importância da união regional. O encontro resultou na construção da “Carta de Manaus”, documento que será enviado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
O encontro consolidou Manaus como polo político do debate federativo, propondo mudanças estruturais na distribuição de recursos públicos, que atualmente desconsidera fatores determinantes da Amazônia, como extensão territorial, baixa densidade populacional, logística complexa e preservação ambiental.
Segundo dados do IBGE, Manaus possui 11.401 km² e é a segunda maior capital do país em extensão. MapBiomas aponta a predominância de cobertura natural preservada. A cidade concentra uma das maiores economias municipais do Brasil e a maior rede de serviços urbanos e sociais do Amazonas.
Desafios da logística amazônica
O prefeito destacou que a logística amazônica impõe custos adicionais permanentes aos serviços públicos, não refletidos no modelo atual de repasse de receitas. Ele citou a educação municipal, que atende estudantes em áreas de acesso fluvial, exigindo transporte por barco, conectividade e suporte alimentar.
“É muito diferente administrar uma cidade compacta e governar um território continental como Manaus, onde é preciso levar escola, saúde, energia, internet e alimentação a comunidades acessadas por rios. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou David Almeida.
O vice-governador Tadeu de Souza reforçou que o custo amazônico é estrutural e que o modelo atual gera desigualdade na execução de políticas públicas.
“É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e logisticamente distante dos centros de decisão do país”, destacou Tadeu.
Propostas de Manaus para o novo pacto federativo
O prefeito defendeu a revisão imediata do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo critérios de extensão territorial e preservação ambiental, e a ampliação do repasse federal aos municípios que sustentam parte relevante da proteção da Amazônia.
Entre as propostas estão:
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Mudança no cálculo do FPM com critérios territoriais e ambientais;
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Criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte;
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Transferências federais vinculadas a serviços ambientais;
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Ampliação de investimentos diretos da União na Região Norte.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, reforçou que não há política pública sustentável sem financiamento compatível com a logística regional.
“No Amazonas, a logística e o custo são incomparáveis. Há município que leva 15 a 20 dias de balsa para receber insumos”, afirmou.
David Almeida ainda destacou a assimetria do modelo atual, em que a arrecadação se concentra em outros entes, enquanto a execução diária recai sobre as prefeituras.
“De cada R$ 100 milhões de impostos do polo industrial, 50 milhões são federais, 48 milhões estaduais e 2 milhões municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta e transporte, quem leva é a prefeitura”, disse o prefeito.
Carta de Manaus e mobilização permanente
A FNP reforçou que o objetivo é transformar dados em agenda federativa permanente, tendo Manaus como ponto de partida do ciclo regional de mobilização.
“A distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior solidariedade e equidade”, pontuou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
David Almeida encerrou o encontro destacando que a Carta de Manaus simboliza o início de uma mobilização permanente por justiça fiscal e mudança do pacto federativo, com a agenda conectada ao próximo encontro nacional, em Brasília, no dia 4 de fevereiro.
“A Carta de Manaus marca o início de uma longa jornada para garantir equidade na distribuição do bolo tributário e assegurar condições reais para que os municípios amazônicos ofereçam serviços públicos com dignidade”, concluiu o prefeito.
(*) Com informações da assessoria
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