Foto: Marcio Silva/Portal AM1
O decreto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante) que revoga o reajuste do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021, foi publicado neste sábado (13), em edição extra do Diário Oficial do Município. O decreto suspende os efeitos da Lei municipal nº 2.564/19 – sancionada pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que, de imediato, busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, declarou o prefeito David Almeida.
Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável. Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
Na próxima segunda-feira, 15, o Executivo municipal deve enviar à CMM um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial.
Decreto
(*) Com informações da assessoria
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