Inspeção delegacia em Tonantins. (Foto: Divulgação/MPAM)
Durante a inspeção, a Promotoria de Justiça local constatou que 15 pessoas estavam custodiadas na delegacia, que tem capacidade para apenas 10 detentos. Do total, 14 eram presos provisórios e um cumpria pena definitiva.
Diante do cenário, o MPAM recomendou a análise individual da situação processual dos custodiados, a verificação da legalidade das prisões e a avaliação de possíveis transferências para unidades prisionais adequadas.
Segundo a promotora de Justiça Lina Cardoso Fernandes, a fiscalização teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da delegacia e a qualidade do serviço prestado à população.
A vistoria também identificou problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da ausência de câmeras de segurança em funcionamento. A estrutura física e o efetivo policial também foram apontados como pontos que precisam de providências.
“A partir das constatações realizadas, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis, buscando contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e, consequentemente, para o adequado atendimento da população”, afirmou a promotora.
MP recomenda reformas e melhorias na segurança
Entre as medidas recomendadas estão a realização de reformas, a adequação das condições sanitárias e de segurança e uma avaliação técnica para a instalação de um sistema de videomonitoramento.
Inspeção delegacia em Tonantins. (Foto: Divulgação/MPAM)
O Ministério Público também orientou o aprimoramento dos procedimentos de controle de visitantes e revista, além da oferta de atividades educacionais e laborais aos custodiados. A lista inclui a disponibilização de livros e melhorias na higiene dos espaços destinados ao preparo e armazenamento de alimentos.
Outro ponto levantado foi a necessidade de um espaço apropriado para eventual custódia de mulheres.
Efetivo policial também será avaliado
O MPAM também deverá acompanhar a necessidade de reforço no quadro da Polícia Civil em Tonantins. Atualmente, a delegacia conta com um delegado, três investigadores e um escrivão.
A Promotoria prevê o envio de um ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil para solicitar informações sobre a possibilidade de novas lotações, nomeações e contratação de estagiários.
As medidas buscam adequar a estrutura da unidade às necessidades de segurança e custódia, além de melhorar as condições de trabalho dos policiais e o atendimento à população.
(*) Com informações da assessoria
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