Manaus, 28 de março de 2024
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Cidades

Prefeitura faz Instalações de câmeras de monitoramento em Manaus e condutores desconfiam do futuro

O Centro de Cooperação da Cidade informou que já foram instaladas em Manaus, 41 câmeras, de um total de 180 unidades

Prefeitura faz Instalações de câmeras de monitoramento em Manaus e condutores desconfiam do futuro

Foto: Márcio Silva / Portal AM1

MANAUS – As instalações de câmeras por toda a cidade de Manaus vêm deixando condutores de veículos preocupados com a possibilidade das imagens geradas e monitoradas, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), na avenida Mário Ypiranga, zona Centro-Sul de Manaus, serem utilizadas na aplicação de multas de trânsito.

Na gestão do ex-prefeito, Amazonino Mendes (2009 a 2012) uma licitação polêmica realizada pela SEMINF pagou a empresa Consladel mais de R$ 98 milhões por serviços de instalação e manutenção de radares, construção de estações e paradas de ônibus, além de outras intervenções no trânsito.

A execução parcial do contrato com a instalação dos radares de velocidade e avanço de semáforo marcou o início do escândalo da “Indústria das multas” em Manaus e chegou inclusive a ganhar repercussão nacional quando a empresa foi citada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, por suspeita de participação de um esquema de corrupção e fraudes em contratos milionários.

A época, eram comuns os relatos de casos de autuações irregulares praticados pelos agentes de trânsito e de supostas infrações registradas pelos equipamentos de monitoramento eletrônico, as multas chegavam pelo correio e também traziam novas surpresas aos condutores como por exemplo, a duplicidade de infrações no trânsito com dias e horários diferentes em uma mesma via.

O Portal Amazonas1 recebeu várias mensagens de leitores solicitando a apuração junto a prefeitura quanto a veracidade do conteúdo de uma mensagem de áudio e fotos que começaram a circular em grupos de WhatsApp, na última quinta-feira (18). No áudio, um homem alerta outros condutores sobre a instalação de câmeras em retornos e semáforos da cidade e diz que a prefeitura poderia se aproveitar da instalação das câmeras para trazer de volta a “Indústria das multas” em Manaus.

Enquanto fazia as imagens da reportagem, a equipe do Amazonas1 chegou a ser abordada por motoristas que viram a instalação com certa desconfiança. “Será que agora vão voltar a multar todo mundo por aí? Eles podem se aproveitar para ganhar dinheiro como fizeram antigamente”, disse um dos condutores.

A reportagem procurou a gestão municipal, que desmentiu as informações do áudio que viralizou nas mídias, entretanto, não deixou claro se futuramente poderá utilizar a tecnologia para a aplicação das multas.

Em nota, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), órgão responsável pela fiscalização de trânsito e transporte informou que as multas são registradas pelos agentes de trânsito e que as mesmas só ocorrem com a presença física dos agentes nos locais das infrações. “Portanto, não procedem informações veiculadas falsamente em redes sociais de que o IMMU está autuando veículos com base em câmeras instaladas na cidade de Manaus. O órgão orienta a população a procurar informações nos meios oficiais de divulgação da Prefeitura”, diz o IMMU na nota.

Foto: Câmeras_Márcio Silva / Portal AM1

As câmeras serão instaladas em várias zonas da cidade Foto: Márcio Silva / Portal AM1

O Centro de Cooperação da Cidade (CCC), responsável pelo monitoramento, informou que as câmeras não terão a função do agente multador ou autuador de infrações. O órgão disse ainda, que as localizações das câmeras ainda não foram definidas em sua totalidade.

Sobre os equipamentos

A instalação de câmeras de monitoramento em várias partes da cidade faz parte de um projeto que visa atender as demandas de trânsito na cidade de Manaus, mobilidade urbana, Defesa Civil com monitoramento de possíveis áreas de risco, Guarda Municipal e segurança dos prédios públicos.

Ao todo, 41 das 180 câmeras já foram instaladas em pontos específicos de Manaus e cada equipamento consegue visualizar uma área em 360°graus. A instalação e funcionamento total estão previstos para o mês de abril.

As novas câmeras possuem sistema LPR – sigla para License Plate Recognition ou Reconhecimento de Placas de Veículos – que capturam e reconhecem as placas de veículos, inibindo os condutores de cometerem infrações e proporcionando mais segurança aos cidadãos. O sistema pode identificar, de forma mais ágil, até veículos roubados.

Ainda de acordo com o CCC, os equipamentos foram adquiridos, por meio de recurso federal, pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A licitação foi vencida pela Motorola Solution Ltda., que vai instalar e dar a manutenção dos equipamentos no prazo de um ano. O custo total do investimento foi de R$ 2.994.820,00.

O monitoramento será realizado por funcionários lotados na Guarda Municipal, IMMU, Defesa Civil de Manaus, com ampliação de assentos futuros para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Mobilidade e fluidez

O especialista de trânsito, Haniery Mendonça comentou sobre as câmeras e disse que existe a possibilidade das imagens capturadas  serem usadas para apurar irregularidades, mas que para esse tipo de atuação, o órgão responsável pelo monitoramento deverá seguir recomendações  do  Código de Trânsito Brasileiro (CTB). que são burocráticas e demoradas.

“A questão de notificação pode ser colocada sim, desde que obedeça todo o trâmite do CTB, passando por licitações, comunicados prévios a população, fixação de placas explicativas, cadastramento de um agente de trânsito responsável pelo monitoramento e outros. É um processo burocrático, não é uma coisa tão simples assim”, comenta o analista.

Mendonça disse ainda, que a ideia das instalações de câmeras em toda a cidade é de dar maior fluidez ao trânsito e melhorar  a mobilidade urbana.

“Essas câmeras estão sendo instaladas para controle de fluxo de trânsito, para facilitar um deslocamento mais rápido, por exemplo, de um agente de trânsito ou uma viatura em vias com poucos carros. Eles estão com uma ideia de melhorar a mobilidade urbana da cidade”, enfatiza Haniery. 

Leia mais: Manaus contará com mais de 180 pontos de monitoramento até fim do ano

“Fim da Indústria da Multa”

Na primeira gestão do Ex-prefeito Arthur Neto (2013 a 2016), mesmo após as investigações do MP, a empresa Consladel teve seu contrato renovado. Em 2015, a empresa recebeu do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) comandado por Paulo Henrique Martins um valor de R$ 28,4 milhões. O contrato durou até março daquele ano.

Um novo processo de licitação para a contratação de radares para a capital foi aberto e com ele mais um escândalo. Um dos sócios da Consladel, Labib Faour Auad, estaria por trás do consórcio Manaus Seguro, vencedor do certame. A denúncia, feita por uma rede de televisão, fez com que Arthur Neto pressionasse Paulo Henrique Martins a explicar a participação da empresa no processo.

O presidente do Manaustrans não conseguiu esclarecer como uma das empresas do consórcio que venceu a licitação pertencia ao mesmo dono da Consladel. Paulo Henrique pediu exoneração do cargo e Arthur Neto cancelou a homologação da licitação e da instalação dos radares em Manaus.

Coincidência ou não, o mesmo Paulo Henrique Martins é o titular do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), órgão responsável pela fiscalização de trânsito e transporte na gestão do atual prefeito David Almeida (Avante).

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