Foto: reprodução/TV Globo
Uma nota enviada pela assessoria do deputado fluminense Daniel Silveira(PSL), preso pela Polícia Federal (PF) no fim da noite desta terça-feira (16), afirma que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis.
O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
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Moraes entendeu que, como o vídeo permanecia no ar e era replicado nas redes sociais, havia flagrante permanente. O ministro também determinou que não cabe fiança nesse caso.
Silveira foi preso em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e foi trazido em um comboio da PF para a capital. Após fazer o exame de corpo de delito no IML, foi encaminhado para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, onde estava até a última atualização desta reportagem.
(*) Com informações G1
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