Segundo Dermilson, os projetos serão votados quarta-feira (20) - Foto: Divulgação/Aleam
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votam, na próxima semana, três projetos de autoria do Governo do Estado. As mensagens governamentais chegaram na tarde de quarta-feira (13), e tramitam em regime de urgência na Casa Legislativa.
O Projeto nº 95/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA para veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros no município de Manaus. “É uma ferramenta para usar em favor da sociedade. Na prática isso se transforma em redução de tarifa no transporte público”, defendeu o líder do governo, deputado Dermilson Chagas.
A matéria nº 96/2017, quer alterar na forma que especifica a alínea “A” do inciso l do artigo 90 da lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que dispõe sobre estatuto dos policiais militares do estado do Amazonas. A outra mensagem recebida é a de nº 97/2017 que dispõe sobre as atribuições de gestor de delegacia interativa de polícia do interior do estado, que compõe o quadro de gratificações da polícia civil do Estado do Amazonas e altera o artigo 2º, da lei nº 3722 de 19 de março de 2012.
De acordo com Dermilson, por tramitarem em regime de urgência, as propostas do Poder Executivo serão votadas na próxima quarta-feira (20).
*Com informações da assessoria
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