(Foto: Arquivo/SEPcD)
Manaus (AM) – Celebrado nesta quinta-feira (18), o Dia do Orgulho Autista chama atenção para a necessidade de fortalecer a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no ambiente escolar.
Embora a legislação brasileira assegure uma série de direitos, famílias e especialistas alertam que ainda existem desafios para garantir que esses estudantes tenham acesso pleno à educação.
A esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos, viu recentemente um exemplo positivo de inclusão durante a festa junina da escola do filho Lúcio, de 4 anos, diagnosticado com autismo. Em determinado momento da apresentação, o menino se incomodou com o volume da música e decidiu se afastar da roda de dança.
“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado dele, seguraram sua mão e deram o tempo que ele precisava. Depois, ele voltou para a atividade. Achei aquilo muito bonito”, relatou.
Para Rosângela, a atitude da equipe escolar representa o ambiente que deseja para Lúcio e para o irmão João, de 11 anos, que também está dentro do espectro autista: um espaço de acolhimento, respeito e compreensão.
Direitos garantidos por lei
Segundo a advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a inclusão escolar não é uma escolha das instituições de ensino, mas uma obrigação legal.
A legislação brasileira assegura o acesso à educação inclusiva por meio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Temos uma legislação robusta, mas ainda existe desconhecimento sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência”, afirma a advogada.
Ela destaca que as escolas públicas e privadas devem oferecer adaptações pedagógicas, avaliações adequadas às necessidades dos estudantes, além de profissionais de apoio quando necessário.
“As famílias têm o direito de exigir materiais adaptados, avaliações adequadas e suporte individualizado para garantir o desenvolvimento pedagógico da criança”, explica.
Matrícula não pode ser negada
Outro ponto reforçado pela legislação é a proibição da recusa de matrícula de estudantes com deficiência, incluindo aqueles com diagnóstico de autismo.
De acordo com Adriana Monteiro, nenhuma instituição de ensino pode negar vaga, suspender ou excluir um aluno em razão de sua condição.
Casos de discriminação podem ser denunciados à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
Apesar da garantia legal, relatos de famílias apontam que ainda existem situações em que vagas desaparecem ou surgem obstáculos após a identificação do diagnóstico.
Desafios permanecem
A professora de química e pesquisadora Joanna de Paoli, que também é mãe de um jovem autista, avalia que um dos principais desafios ainda está relacionado à estrutura das escolas e à formação dos profissionais.
“O que percebemos é que a infraestrutura e a capacitação ainda não acompanham plenamente as necessidades desses estudantes”, afirma.
Segundo ela, alunos com deficiência intelectual ou que ainda não foram alfabetizados enfrentam dificuldades ainda maiores para permanecer e avançar nos anos finais da educação básica.
Especialistas também apontam a necessidade de ampliar a formação de professores e fortalecer equipes multidisciplinares para garantir uma inclusão efetiva.
Inclusão deve alcançar todos os níveis de ensino
A administradora Patrícia Bonetti, mãe de duas filhas autistas, também enfrentou dificuldades na educação básica. Em uma escola particular, chegou a ouvir da direção que a filha mais nova deveria procurar outra instituição.
Apesar das dificuldades, ela celebra a trajetória da filha mais velha, que atualmente cursa Relações Internacionais no ensino superior.
Pesquisadores e defensores dos direitos da pessoa com deficiência lembram que as instituições de ensino superior também são obrigadas a oferecer recursos de acessibilidade e inclusão.
“A faculdade dela é muito acolhedora e ela está adorando a experiência”, conta Patrícia.
Neste Dia do Orgulho Autista, famílias, educadores e especialistas reforçam que a inclusão não deve ser vista como um favor, mas como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, essencial para a construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todos.
(*) Com informações da Agência Brasil
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