A propaganda busca convencer a população sobre os benefícios do novo Sistema de Medição Centralizada (Foto: Divulgação/ Amazonas Energia)
Manaus (AM) – O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, nesta semana, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia S/A, pedindo a retirada de uma propaganda dos meios de comunicação.
A campanha publicitária divulgada nas redes sociais, no rádio e TV afirma que “quem é contra o medidor, é a favor do crime”. A propaganda busca convencer a população sobre os benefícios do novo Sistema de Medição Centralizada (SMC), mais conhecido como medidor aéreo de energia.
Conforme a Defensoria, o núcleo “considera a publicidade discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC como criminosos, e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial”.
Na ACP, o Nudecon também pediu a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
Em nota ao Portal AM1, a Amazonas Energia afirmou que ainda não recebeu o pedido de esclarecimentos, mas garantiu, “que contribuirá para que toda a situação seja aclarada, em cooperação aos órgãos de fiscalização”.
Rejeição
A campanha publicitária foi alvo de diversas manifestações contrárias de consumidores e políticos. Na última sexta-feira (21), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ Aleam), deputado Mário César Filho, denunciou a propaganda ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Para o presidente da CDC, a declaração foi “irresponsável” e um “insulto” à população. No vídeo divulgado em suas redes sociais, ele relembra ainda que a Amazonas Energia acumula grande número de processos na justiça.
A propaganda, também, recebeu uma moção de repúdio, na segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, nesta terça-feira (25), voltou a ser pauta na Casa. Os vereadores pediram que a empresa faça um retratação.
“É um absurdo o desrespeito que essa concessionária tem oferecido à nossa população. Agora, ainda tem a coragem de aparecer na mídia chamando a população de criminosa por discordar da instalação desses medidores aéreos. Ela tem que se retratar”, afirmou o vereador Lissandro Breval.
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