Se MP não for aprovada, 10 milhões de trabalhadores não poderão fazer saques. (Foto: Reprodução/ Internet)
O Palácio do Planalto está trabalhando junto aos líderes partidários e, diante do retorno dos parlamentares, garante que a medida provisória (MP) que libera os saques de recursos do FGTS depositados em contas inativas será aprovada em tempo hábil pelo Congresso Nacional. A MP caduca no próximo dia 1° de junho. Se não for aprovada até lá, cerca de dez milhões de trabalhadores nascidos entre os meses de setembro e dezembro poderão ser impedidos de sacar R$ 14,6 bilhões.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, intensificou as negociações para a votação esta semana, após a instalação da grave crise política decorrente da delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista, que envolve o presidente Michel Temer. Segundo assessores de Padilha, o cronograma em negociação prevê votação no plenário da Câmara nesta semana. Poderia ser ainda na sessão de hoje, no mais tardar quinta-feira. Restariam ainda dois dias úteis de trabalho no Congresso — terça e quarta da semana que vem — para apreciação da MP pelos senadores, até o dia 31 de maio.
Por precaução, o governo também já iniciou análise jurídica de opções caso a MP não seja votada a tempo. A avaliação é que o Executivo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema. A legislação veta a reedição de MP com o mesmo conteúdo após o texto original caducar. No entanto, há o entendimento de que esta regra só se aplica dentro do ano-calendário.
Ou seja: como a MP do FGTS de contas inativas foi editada em 2016, o governo estaria autorizado a editar medida provisória de igual conteúdo em 2017.
A Caixa Econômica Federal já realizou três fases de saques de recursos das contas inativas do FGTS este ano. Já foram contemplados 20,1 milhões dos 30,2 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 que têm direito ao benefício. Em volume, estão liberados para resgate R$ 29 bilhões dos R$ 43,6 bilhões depositados em contas inativas dentro do programa, que termina dia 31 de julho.
Uma questão política
Os itens da pauta de votações no plenário da Câmara serão fechados em uma reunião de líderes, às 15h. Os governistas vão insistir na aprovação da MP, enquanto a oposição promete obstruir, mas admite que a matéria será aprovada, no limite, até esta quarta-feira.
“Essa medida é importante para o trabalhadores, principalmente no momento de crise, mas se o governo quiser, consegue aprovar. Vamos obstruir por uma questão política”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (PT-SP).
Fonte: O Globo
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