Os participantes foram unânimes em afirmar que ambas as reformas são nocivas aos trabalhadores brasileiros e que todos devem se unir e ir às ruas para tentar barrar as mudanças. (Foto: Divulgação/ Assessoria)
As reformas Trabalhista e Previdenciária, que estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional, foram os temas da Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), com a presença dos senadores José Pimentel (PT/CE), ex-ministro da Previdência, e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Os participantes do debate foram unânimes em afirmar que ambas as reformas são nocivas às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros e que todos devem se unir e ir às ruas para tentar barrar essas mudanças profundas nas leis do País, que irão afetar diretamente a dignidade da pessoa humana.
Como resultado da Audiência, será enviada ao Congresso Nacional Moção de Repúdio contra essas reformas, com o posicionamento de todos os participantes, para sensibilizar, principalmente, a bancada do Estado, a votar contra as propostas. A maioria dos deputados federais amazonenses já votou a favor da Reforma Trabalhista na Câmara dos Depositados.
Para o deputado José Ricardo, à medida que essas propostas avançam nas etapas de aprovação no Congresso, vão se tornando cada vez mais próxima de virarem Lei. Portanto, faz-se necessário o debate urgente com a população. “O povo não aceita tanto retrocesso em tão pouco tempo. Com as reformas Trabalhista e Previdenciária, vários direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de muitas lutas, serão retirados. Além do que essas medidas, sobretudo a trabalhista, enfraquecem os sindicatos que sempre lutaram por melhores salários e condições de trabalho”, declarou o parlamentar.
Dentre as principais mudanças propostas na Reforma da Previdência estão o aumento da idade mínima, igualando a idade de homens e mulheres, para que ambos se aposentem aos 65 anos; e aumento do tempo de contribuição, que passaria dos 30 anos atuais para 40 ou até 49 anos. Isso sem falar nos prejuízos que serão causados às mulheres, aos professores e aos trabalhadores rurais com as mudanças nas regras de suas aposentadorias. Já com relação à reforma trabalhista, as principais alterações estão na prevalência do acordo trabalhista sobre a legislação; e a flexibilização da jornada de trabalho, podendo a jornada diária chegar até 12 horas.
“O lugar dessa reforma é na lata do lixo”
O senador José Pimentel disse que a reforma previdenciária atinge toda a família das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Ele exemplificou que, quando a trabalhadora engravida, tem direito à licença maternidade; quando o trabalhador adoecer, tem que ter direito à licença saúde; e quando se chega à terceira idade, tem direito à aposentadoria. “Por isso, que 95% das pessoas afirmam que o local dessa reforma é na lata do lixo. Porque essa reforma é profunda, injusta e só prejudica os mais pobres”.
E ainda informou que, ao contrário dos que defendem a reforma, alegando que as aposentadorias e as pensões no Brasil são muito elevadas, dos 32 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, 70% recebem abaixo de dois salários mínimos. “São fundamentos que não se sustentam”, completou o senador, citando ainda que pelas mudanças propostas mais de 80% dos trabalhadores rurais não conseguirão mais se aposentar, porque terão que contribuir por 15 anos tendo como base o salário mínimo. “Esses trabalhadores rurais não terão condições. E nunca mais poderão se aposentar. Querem tirar do pouco ou nada que têm”, enfatizou.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho (MPT), Cirlene Luiza Zimmerman, a reforma trabalhista quer precarizar as relações de trabalho. “As duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, estão relacionadas. Os prejuízos da trabalhista terão reflexos na previdência, na medida em que as contribuições forem reduzindo. Porque há um grande incentivo à informalidade, à terceirização e à privatização”, explicou ela, refletindo que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais no trabalho estão ameaçados, uma vez que trabalho não é castigo, e sim valor social da pessoa humana.
Já a senadora Vanessa Grazziotin, alertou que são mentirosas as propagandas veiculadas pelo Governo Temer sobre a reforma previdenciária, de que se não acontecer, daqui a alguns anos o Brasil não terá condições de pagar os aposentados e pensionistas. “Os números estão aí e falam o contrário. Somente em 2014 e 2015, a previdência brasileira foi superavitária (mais de R$ 50 bilhões e mais de R$ 11 bilhões, respectivamente). Temos que desmistificar essas mentiras criadas pelos autores do golpe. Estamos vivendo é o pior ataque aos direitos dos trabalhadores, se falarmos também da reforma trabalhista, que quer rasgar a CLT. Só temos uma saída para barrar tudo isso, ir às ruas. O povo tem essa força”, suscitou a senadora.
Retrocessos e retirada de direitos
Isís Tavares, presidente da Central de Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressaltou que as reformas retiram direitos e só irão beneficiar os grandes empregadores. “A reforma previdenciária quer mexer com grandes pilares, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição, e reduzindo drasticamente o valor dos benefícios. Quem não se aposenta não abre espaço no mercado de trabalho, gerando um círculo vicioso. Porque a reforma trabalhista precariza as relações. Mais um golpe que esse governo quer dar no povo brasileiro”.
E o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemir Santana, reafirmou seu posicionamento contrário às duas reformas em curso. “Temos que discutir mais essas propostas e dizer não aos retrocessos. Querem aumentar o tempo de contribuição, mas não estão discutindo como fica a saúde do trabalhador, que irá trabalhar por mais tempo para se aposentar. O que vai acontecer com todos no futuro, caso esses projetos sejam aprovados?”, questionou.
Participaram da Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Procuradoria Regional do Trabalho, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Amazonas (Movite); Movimento Vem Pra Rua Pela Educação; Movimento Professores Unificados; Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT/AM); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam); Sindicato dos Trabalhadores da Suframa (Sindframa); Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Refinação de Petróleo (Sindpetro); Sindicato dos Bancários do Amazonas; Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Simpol), Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amazonas, Movimento das Mulheres Negras da Floresta, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Movimento Fé e Política e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Fonte: Assessoria/Deputado José Ricardo Wendling
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