
Seis TIs de uso exclusivo de indígenas serão homologadas. Foto: Fernanda Pierucci/Ramon Vellasco
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Procedimento Administrativo (PP) para acompanhar as medidas de segurança territorial das terras indígenas do povo Jaminawa, da Aldeia Kaiapuká, localizada no município de Boca do Acre, interior do Amazonas.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Eduardo Jesus Sanches.
O procurador da República afirma que foi considerada a denúncia de ausência de medidas de mediação de conflitos com população não indígena no âmbito das terras indígenas do povo Jaminawa da Aldeia Kaiapuká.
“Considerando indício de descumprimento do Acordo de Convivência celebrado entre índios e não-índios residentes da área em estudo para criação da Terra Indígena Kaiapucá, localizada no município de Boca do Acre”, disse o procurador no documento.
O Ministério Público considerou as notícias de providências adotadas pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para diminuição dos conflitos entre os moradores Gleba 4/3 e os ilícitos ambientais, bem como reuniões, as visitas do Chefe da CTL Sena Madureira e a solicitação de fiscalização ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
“Considerando a necessidade de adoção de medidas de mediação de conflitos com a população não indígena na localidade. E a especialização dos ofícios desta PRAM com atuação na 6ª CCR e que 3º ofício tem atribuição residual na temática de populações indígenas e comunidades tradicionais”, afirma o documento.
Leia o documento:

Imagem: Reprodução/MPF
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