(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo no calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município. A proposta fixa a data em 30 de novembro e prevê a realização de ações voltadas à valorização e à profissionalização de produtores de conteúdo na capital amazonense.
A proposta chega à CMM em um contexto em que Manaus enfrenta desafios urbanos recorrentes, como demandas por infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e saneamento, que costumam concentrar parte significativa dos debates sociais na capital.
De acordo com o texto apresentado pelo vereador, a data seria dedicada ao reconhecimento da atuação de influenciadores e criadores de conteúdo na comunicação, na economia criativa e na divulgação cultural. O projeto também autoriza a promoção de campanhas de conscientização sobre ética e responsabilidade na produção digital, além de eventos, palestras e workshops com temas como direitos autorais, monetização e tendências nas plataformas online.
Na justificativa, o autor argumenta que o crescimento do setor digital e da economia criativa tem ampliado a atuação de influenciadores na cidade, com impacto em áreas como comunicação, entretenimento e divulgação de serviços e atividades culturais. O texto também menciona o papel desses profissionais na promoção de campanhas de interesse público e na visibilidade de iniciativas locais.
Confira a proposta
Proposta segue linha de projetos já apresentados em âmbito federal e municipal
A proposta apresentada por Eurico Tavares se assemelha ao Projeto de Lei nº 2.878-A/2022, de autoria do deputado Luis Miranda, apresentado na Câmara dos Deputados em 2022. O projeto institui o Dia Nacional do Influenciador Digital, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, e também propõe a revogação do art. 4º da Lei nº 12.345, dispositivo que determina que projetos que criam datas comemorativas sejam acompanhados da comprovação de consultas e/ou audiências públicas com a população.
Além dessas iniciativas, há também proposta semelhante em âmbito municipal. O Projeto de Lei nº 920/2021, em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, prevê a inclusão do Dia do Influenciador Digital no calendário oficial de eventos da cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. A data sugerida é igualmente 30 de novembro.
A matéria é de autoria dos vereadores Vitor Hugo, Monica Benicio, Eliseu Kessler e Felipe Boró e tem como justificativa o reconhecimento do papel dos influenciadores digitais na produção e disseminação de conteúdos em redes sociais, blogs e outras plataformas, com capacidade de impactar comportamentos, opiniões e o consumo de informação do público.
O texto também menciona a relevância econômica do setor e a confiança depositada pelo público em recomendações feitas por criadores de conteúdo, apontando que a escolha do dia 30 de novembro segue referência já adotada por entidades do mercado de marketing de influência.
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