(Foto: Divulgação)
Brasília (DF) – Mesmo com situação de emergência decretada por causa das inundações, a prefeitura de Japurá, no interior do Amazonas, finalizou o pregão de R$ 2,6 milhões para a aquisição de materiais gráficos.
O resultado da seleção, foi assinado pelo prefeito Vanilso Monteiro, em 27 de maio e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26).
O município teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal nesta semana em decorrência da cheia do rio Japurá, na calha do Médio Solimões. Segundo a Defesa Civil, além da região, outras 23 cidades do Amazonas possuem o reconhecimento federal.
Reconhecimento federal da situação de emergência do município de Japurá- AM – Foto: (Reprodução/DOU)
Apesar da crise ambiental, a prefeitura optou por registrar preços para a produção de 217 tipos de itens relacionados à papelaria e produtos gráficos. A vencedora do pregão presencial n°014/2025 foi a Duarte Comunicação Comércio e Serviços Gráficos Ltda – EPP, de Manaus. A ata tem validade de 12 meses.
Veja alguns dos itens cotados:
- Adesivos: R$ 99 mil
- Ficha de cadastramento para gestante: R$ 16,5 mil
- Canetas personalizadas – R$ 5,8 mil
- Agenda personalizada – R$ 29 mil
Questionado, o prefeito destacou que ainda não há contrato firmado com a empresa, mesmo após o registro de preços. A reportagem perguntou sobre a motivação, mas o gestor não explicou o motivo.
Gasto indevido?
Embora o processo de registro de preços não obrigue a contratação imediata, no caso da prefeitura, indica um gasto milionário com papelaria, enquanto o município enfrenta urgência social.
O advogado Ilmar Muniz explica que a ação não configura irregularidade, mas a flexibilidade exige uma atenção maior do contribuinte, principalmente e anos eleitorais e contextos de emergência.
“Quando um registro de preços é feito sem intenção imediata de contratação e sem uma justificativa clara de demanda futura, ele pode, sim, abrir margem para contratações desnecessárias ou mal planejadas — o que levanta suspeitas de ampliação indevida dos gastos públicos,” disse o especialista.
Apesar da legislação permitir a continuidade de licitações durante momentos de crise, Muniz reforça que é preciso que os recursos estejam relacionados ao momento de emergência.
“O risco, nesses contextos, é que despesas elevadas com itens não essenciais possam ser interpretadas como desproporcionais ou desconectadas das prioridades emergenciais do município,” explicou o advogado.
Já para o ex-procurador de Justiça do Distrito Federal Marco Vicenzo, a ação da prefeitura “suspeitas de desvio de finalidade e afronta princípios da legalidade e moralidade administrativa”.
“Pelo princípio da supremacia do interesse público, os recursos durante uma situação de emergência devem ser exclusivamente direcionados a medidas urgentes e essenciais, sob pena de violar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. Gastos com itens não emergenciais podem configurar ato de improbidade administrativa,” pontuou o advogado.
Quem é a Duarte Comunicação?
Com mais de 20 anos de atuação, a Duarte Comunicação oferece serviços gráficos e publicitários, embora o seu nicho também inclua atividades diversas, como a confecção de roupas e fabricação de papel. Sua especialidade, segundo cadastros oficiais, é a impressão gráfico.
Ao longo dos anos, a empresa participou de inúmeras licitações públicas dentro e fora do Amazonas e já recebeu até o momento, R$ 92 milhões em contratos, conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência.
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