
Foto: Divulgação/ Aleam
Manaus (AM) – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei n.º 883/2024, apresentado pelo Governo do Amazonas, nesta segunda-feira (23), pelos deputados estaduais, em um curto espaço de pouco mais de 10 minutos.
A proposta institui 63 cargos comissionados e de confiança na Secretaria de Governo (Segov), sendo 49 para assessores, 11 para coordenadores regionais, dois para secretários executivos adjuntos e um para secretário executivo. A votação ocorreu na última sessão do ano.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis dos 24 deputados estaduais. Desses, 14 parlamentares votaram presencialmente e dois remotamente. O presidente da Aleam, Roberto Cidade, não participou da votação, enquanto o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) foi o único a se posicionar contra.
A Segov, comandada por Sérgio Litaiff Filho e subordinada diretamente ao governador Wilson Lima, será beneficiada pelos novos cargos. Conforme o governador, o aumento no número de comissionados visa garantir o funcionamento administrativo da secretaria e a qualidade na prestação de serviços.
Outras aprovações
Além disso, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei n.º 754/2024, que cria 40 cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Governo do Amazonas, na mensagem ao Legislativo, afirmou que, no entanto, não haverá novas contratações na Sefaz, pois as vagas serão preenchidas por meio do remanejamento de servidores de outras secretarias.
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