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Emendas parlamentares estão sendo distribuídas ao 3º setor

As emendas parlamentares estão sendo repassadas das secretarias municipais e estaduais para o terceiro setor para execução dos serviços
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 03 de julho de 2021 – 21:00
Emendas parlamentares são encaminhadas ao terceiro setor
Emendas parlamentares são encaminhadas ao terceiro setor

MANAUS (AM) As emendas parlamentares destinadas para execução de serviços por órgãos municipais e estaduais podem estar sofrendo uma espécie de terceirização, isso porque o que os valores destinados por vereadores, deputados e senadores estão servindo para a contratação de empresas e institutos do terceiro setor realizarem os serviços.

Uma dessas contratações foi feita pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e da Cidadania e Direitos Humanos (Semasc), que destina o valor de R$ 520 mil de emenda parlamentar para a Organização da Sociedade Civil Instituto Mulheres Soberanas (Oscip), cadastrada com o CNPJ nº. 30.260.754/0001-41.

O IMS é representado por Caroline Garcia de Andrade e Maria Terezinha Lima da Silva e está localizado na rua Pedro de Alcântara, no bairro do Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. De acordo com a Receita Federal, o IMS exerce “Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente.”

Instituto recebe valor de emendas parlamentares para execução de serviços

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A publicação do Termo de Fomento nº. 015/2021 afirma que o valor é proveniente da emenda n.089/2020 e que os serviços a serem prestados pelo Mulheres Soberanas, no prazo de doze meses, são de ações de assistência às mulheres em vulnerabilidade social, promover o resgate e autonomia dessas mulheres.

Emendas parlamentares distribuídas ao terceiro setor

No mesmo Diário, a outra publicação da Semasc a qual indica que o valor de emenda parlamentar será empregado na contratação da Organização da Sociedade Civil Instituto Abílio Pontes, no valor de R$ 150 mil, proveniente da emenda parlamentar nº. 165/2020.

O Instituto está localizado na rua Francisco Marques Filho, no Alvorada e é representado por Frank Abílio Andrade de Souza.

Emendas parlamentares distribuídas ao terceiro setor

A Semasc foi procurada por e-mail sobre a publicação dos extratos, todavia, não houve retorno das informações solicitadas ao órgão; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.

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Pedido de informação – destinação de emendas parlamentares

Outras emendas parlamentares que sofreram uma espécie de terceirização foram para comprar ração animal. As emendas impositivas concedidas à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) pela deputada Joana Darc (PP), no valor de R$ 650 mil e do deputado Saullo Vianna, no valor de R$ 950 mil, somando R$ 1,6 milhão foram repassadas à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que efetivou a compra e a entrega dos itens a cuidadores de animais da cidade.

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Em maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas também recebeu um valor de R$ 2.2.882.624 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais) para a Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais (Adeam) comprar e distribuir cestas básicas e distribuí-las para famílias em vulnerabilidade social.

Na ocasião, alguns deputados foram denunciados pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pela prática de autopromoção utilizando recurso público e colocando seus nomes ou fotos nas cestas básicas distribuídas no Amazonas.

Milhões em cestas básicas

De maio até junho, esse valor ultrapassou os R$ 3 milhões, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) com emendas de 16 parlamentares da Assembleia Legislativa.

Emendas parlamentares
Emendas parlamentares destinadas para compra de cestas básicas

Para o analista político e professor do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia Ciências Humanas e Sociais da Ufam, Almir Menezes, as emendas parlamentares são legítimas e estão dentro da Constituição Federal em forma de lei, mas que as emendas visam influenciar na programação orçamentária.

“Venhamos e convenhamos, os parlamentares representados pelos deputados e senadores, em tese, conhecem muito bem a realidade das cidades na qual eles obtiveram votação e foram necessariamente eleitos, portanto, representam os anseios e as demandas da população local. Então, as emendas parlamentares visam influenciar na programação orçamentária deslocando recursos para municípios, para agências públicas, educação, saúde, recursos para construção de quadras, equipamentos e assim sucessivamente”, disse Almir.

Almir disse, ainda, que para um político, as emendas dão mais visibilidade na atuação parlamentar e ressalta que elas são vindouras de recursos públicos recolhidos de impostos.

“É importante a gente ter absoluta ciência que os recursos da Lei Orçamentária Anual são públicos, portanto, obtidos pelo conjunto de impostos pagos pela população brasileira. As emendas impositivas individuais e de bancada são somente mecanismos encontrados, sobre o ponto de vista procedimental, que ajudam a racionalizar a destinação de recursos públicos. Tratando-se de política, elas se destacam como força, influência e capacidade “, finalizou o professor Menezes, dizendo que se tratando de política as emendas dão créditos aos parlamentares.

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