Manaus, 28 de março de 2024
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Manaus, 28 de março de 2024

Cenário

Emendas parlamentares estão sendo distribuídas ao 3º setor

As emendas parlamentares estão sendo repassadas das secretarias municipais e estaduais para o terceiro setor para execução dos serviços

Emendas parlamentares estão sendo distribuídas ao 3º setor

Emendas parlamentares são encaminhadas ao terceiro setor

MANAUS (AM) As emendas parlamentares destinadas para execução de serviços por órgãos municipais e estaduais podem estar sofrendo uma espécie de terceirização, isso porque o que os valores destinados por vereadores, deputados e senadores estão servindo para a contratação de empresas e institutos do terceiro setor realizarem os serviços.

Uma dessas contratações foi feita pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e da Cidadania e Direitos Humanos (Semasc), que destina o valor de R$ 520 mil de emenda parlamentar para a Organização da Sociedade Civil Instituto Mulheres Soberanas (Oscip), cadastrada com o CNPJ nº. 30.260.754/0001-41.

O IMS é representado por Caroline Garcia de Andrade e Maria Terezinha Lima da Silva e está localizado na rua Pedro de Alcântara, no bairro do Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. De acordo com a Receita Federal, o IMS exerce “Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente.”

Instituto recebe valor de emendas parlamentares para execução de serviços

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A publicação do Termo de Fomento nº. 015/2021 afirma que o valor é proveniente da emenda n.089/2020 e que os serviços a serem prestados pelo Mulheres Soberanas, no prazo de doze meses, são de ações de assistência às mulheres em vulnerabilidade social, promover o resgate e autonomia dessas mulheres.

Emendas parlamentares distribuídas ao terceiro setor

No mesmo Diário, a outra publicação da Semasc a qual indica que o valor de emenda parlamentar será empregado na contratação da Organização da Sociedade Civil Instituto Abílio Pontes, no valor de R$ 150 mil, proveniente da emenda parlamentar nº. 165/2020.

O Instituto está localizado na rua Francisco Marques Filho, no Alvorada e é representado por Frank Abílio Andrade de Souza.

Emendas parlamentares distribuídas ao terceiro setor

A Semasc foi procurada por e-mail sobre a publicação dos extratos, todavia, não houve retorno das informações solicitadas ao órgão; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.

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Pedido de informação – destinação de emendas parlamentares

Outras emendas parlamentares que sofreram uma espécie de terceirização foram para comprar ração animal. As emendas impositivas concedidas à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) pela deputada Joana Darc (PP), no valor de R$ 650 mil e do deputado Saullo Vianna, no valor de R$ 950 mil, somando R$ 1,6 milhão foram repassadas à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que efetivou a compra e a entrega dos itens a cuidadores de animais da cidade.

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Em maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas também recebeu um valor de R$ 2.2.882.624 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais) para a Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais (Adeam) comprar e distribuir cestas básicas e distribuí-las para famílias em vulnerabilidade social.

Na ocasião, alguns deputados foram denunciados pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pela prática de autopromoção utilizando recurso público e colocando seus nomes ou fotos nas cestas básicas distribuídas no Amazonas.

Milhões em cestas básicas

De maio até junho, esse valor ultrapassou os R$ 3 milhões, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) com emendas de 16 parlamentares da Assembleia Legislativa.

Emendas parlamentares
Emendas parlamentares destinadas para compra de cestas básicas

Para o analista político e professor do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia Ciências Humanas e Sociais da Ufam, Almir Menezes, as emendas parlamentares são legítimas e estão dentro da Constituição Federal em forma de lei, mas que as emendas visam influenciar na programação orçamentária.

“Venhamos e convenhamos, os parlamentares representados pelos deputados e senadores, em tese, conhecem muito bem a realidade das cidades na qual eles obtiveram votação e foram necessariamente eleitos, portanto, representam os anseios e as demandas da população local. Então, as emendas parlamentares visam influenciar na programação orçamentária deslocando recursos para municípios, para agências públicas, educação, saúde, recursos para construção de quadras, equipamentos e assim sucessivamente”, disse Almir.

Almir disse, ainda, que para um político, as emendas dão mais visibilidade na atuação parlamentar e ressalta que elas são vindouras de recursos públicos recolhidos de impostos.

“É importante a gente ter absoluta ciência que os recursos da Lei Orçamentária Anual são públicos, portanto, obtidos pelo conjunto de impostos pagos pela população brasileira. As emendas impositivas individuais e de bancada são somente mecanismos encontrados, sobre o ponto de vista procedimental, que ajudam a racionalizar a destinação de recursos públicos. Tratando-se de política, elas se destacam como força, influência e capacidade “, finalizou o professor Menezes, dizendo que se tratando de política as emendas dão créditos aos parlamentares.