Manaus, 19 de junho de 2024
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Cenário

Entenda por que a Guarda Municipal de Manaus não é 100% armada

A ideia de armar a Guarda Municipal foi do prefeito David Almeida, em 2021.

Entenda por que a Guarda Municipal de Manaus não é 100% armada

(Foto: Semcom)

Manaus (AM) – No livro de Provérbios, no capítulo 10, versículo 19 da Bíblia Sagrada, há uma recomendação em um trecho que diz: “[..] quem controla a língua é sensato”. Mas a falta de prudência de muitos pré-candidatos é quanto a conter a língua, e falam de planos que, de fato, não serão capazes de realizar para melhorar a cidade que gostariam de comandar, caso fossem eleitos.

O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) é um desses, e chega a dar a entender que ele é, de fato, um amador, como disse o vice-governador Tadeu de Sousa (Avante), durante discurso da pré-candidatura à reeleição do prefeito David Almeida (Avante). Na ocasião, Tadeu não se referiu a Roberto Cidade, mas aos pré-candidatos em geral, que sem nenhuma vivência, experiência ou conhecimento de leis tentam entrar na vida pública e fazer a capital amazonense de “cobaia”.

Com um discurso de “caso seja eleito, eu faço, pois quem está lá não fez”, Roberto Cidade usou a rede social para questionar o motivo de o efetivo da Guarda Municipal não ter recebido armamento. E ele disse que fará isso, se tiver oportunidade.

O fato chegou ao conhecimento do secretário de Segurança Pública de Manaus, Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, que também foi às redes sociais e explicou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas como funciona a legislação e o regime de contratação dos atuais guardas municipais que não receberam armamento. Siqueira deixou claro que não é possível ter 100% da Guarda Municipal de Manaus armada e explicou o motivo.

Conforme Siqueira, o efetivo atual é de 385 guardas municipais, destes, 250 são Guardas Municipais em Regime de Direito Administrativo (RDA); ou seja, servidores contratados em regime temporário e não concursados, contratados em gestões passadas para apoio emergencial, portanto, não são aptos para usar armas.

Dos 135 servidores concursados, quando entraram para a corporação, o edital da época não exigia que os servidores fossem habilitados para uso de arma. Contudo, dos 80 voluntários, que se disponibilizaram para o direito ao porte de arma, precisaram passar por um curso de formação técnica, bem como por exames médicos e de capacidade psicológica para portar arma de fogo. Somente 48 foram aprovados e estes guardas já estão atuando com armamento.

Alberto Siqueira aproveitou para falar do início do curso de formação para incluir os 200 novos agentes municipais que passaram no último concurso público, em fevereiro. Com essa adição, o efetivo da Guarda Municipal poderá chegar perto de 600 homens, ainda neste ano.

As equipes da Guarda Municipal serão destinadas para atuar nos terminais de integração de ônibus, praças, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e prédios públicos municipais.

Assista à explicação do secretário Alberto Siqueira:

 

 

Criação da Secretaria Municipal de Defesa Social

A ideia de armar a Guarda Municipal foi do prefeito David Almeida, em 2021. Esta, inclusive, surgiu no período em que Manaus recebeu um ataque de vandalismo por parte de uma facção criminosa, que tentava se vingar da morte do traficante Erick Batista Costa, conhecido como “Dadinho”, de 30 anos, na noite do dia 5 de junho daquele ano.

Dadinho teria confrontado policiais militares da Rocam, que revidaram com tiros. O fato ocorreu na rua Newton Vieiralves, no bairro Novo Aleixo, zona Norte. Com a notícia da morte do traficante, membros da facção desencadearam uma série de ataques a ônibus, prédios públicos e até a uma ambulância. E não pararam por aí, os criminosos atearam fogo na praça que havia sido reformada pela Prefeitura de Manaus, e inaugurada há exatos 4 dias. A rotatória Umberto Calderaro Filho, mais conhecida como ‘Bola das Letras’, no Dom Pedro, foi incendiada.

Um dia depois, o prefeito David disse que havia guarda municipal no local, mas que nada puderam fazer para impedir o vandalismo, pois os agentes não tinham armas para se defender dos criminosos, tampouco o local destroçado.

O ato em questão propiciou ao prefeito uma mudança na legislação municipal. Visando resguardar os prédios públicos e proteger a população de Manaus, David Almeida enviou uma mensagem com a proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e também o projeto que autorizasse a prefeitura a armar a Guarda Municipal.

À época, o chefe do Executivo municipal explicou que o enfrentamento armado é obrigação do Estado; porém, advertiu que a criação da nova secretaria, comandada pelo delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Fonte, seria a pronta-resposta da Prefeitura de Manaus para os ataques recebidos.

“A nossa Guarda Municipal será treinada pela Polícia Militar (PM), assim como são treinados também os vigilantes armados. Essa Secretaria de Defesa Social vai ter Corregedoria, nós vamos ter viaturas e ter um quartel-general, para podermos integrar o nosso Centro de Cooperação da Cidade e fazer as intervenções necessárias para melhorar a segurança na cidade de Manaus”, explicou o prefeito na época.

 

Assista o deputado:

 

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) entregou aos agentes municipais habilitados: pistolas Taurus, modelo Striker TS9, calibre nove milímetros; munições e equipamentos táticos para os servidores aprovados no teste prático exigido para conclusão do terceiro curso prático de “Capacitação de Guardas Municipais para o uso de Armamento Letal”, realizado em outubro do ano passado. A entrega foi feita por Alberto Siqueira, que, naquele momento, atuava como subsecretário da Semseg.

Dos 19 participantes da capacitação, nove obtiveram êxito na prova prática e estão habilitados para o uso do armamento letal, entregue no Comando da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com colete de proteção balística, coldre de perna, porta-carregador, porta-algema e fiel retrátil.

 

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