Estatuto da Pessoa Idosa completa 23 anos e ganha palestra

Coordenado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Envelhecimento em Manaus (Nepem), o encontro buscou orientar os participantes sobre os direitos previstos em lei e a importância de exercê-los no cotidiano. A palestra também destacou o acesso à informação como ferramenta para ampliar a autonomia, prevenir a violência e fortalecer a cidadania.

Durante a atividade, o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Atendimento, Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), chamou atenção para os desafios do envelhecimento da população e a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas a esse público.

Palestra sobre os 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. (Foto: Fábio Simões/FDT)

“Essa mudança demográfica exige planejamento, investimento e ações concretas para garantir direitos, dignidade e qualidade de vida. E a educação em direitos é parte fundamental desse processo, porque não basta que os direitos existam na legislação: as pessoas precisam conhecê-los para que possam exercê-los plenamente”, afirmou.

Importância

O diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, destacou a importância de levar orientações aos espaços frequentados pela população idosa e aproximar esse público da rede de proteção.

Segundo ele, as ações da fundação incluem acolhimento, escuta e orientação para que as pessoas idosas conheçam seus direitos, tenham autonomia e saibam onde buscar apoio.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos para cidadãos com 60 anos ou mais, como prioridade no atendimento e acesso a medicamentos. A gratuidade no transporte público também é prevista, conforme as regras legais. A legislação inclui medidas de proteção contra negligência, discriminação e diferentes formas de violência.

A palestra reforçou a importância da atuação conjunta do poder público, das famílias e da sociedade para garantir os direitos da população idosa e promover o respeito, a autonomia e a qualidade de vida.