(Foto: TCE-AM/Divulgação)
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2019 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) do município de Presidente Figueiredo.
Eles determinaram, também, que o então gestor, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 143 mil, entre multas, glosa e alcance.
A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (29), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução do conselheiro-presidente Érico Desterro.
Em seu voto condutor, seguido da unanimidade entre os demais membros do Pleno, o conselheiro-relator Mario de Mello identificou atos praticados com grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Entre eles: divergências entre os demonstrativos de despesas e os débitos registrados em extratos bancários; não comprovação de gastos com diárias; não comprovação de liquidação e pagamentos de despesas, além de não apresentação de documentação de procedimentos licitatórios.
O gestor possui 30 dias – a partir da notificação – para efetuar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Barreirinha
Outra prestação de contas apreciada durante a sessão foi a referente ao exercício de 2018 da Câmara Municipal de Barreirinha, a 330 quilômetros de Manaus, de responsabilidade do então presidente Ronan dos Santos Barbosa, e foi considerada regular com ressalvas.
No entanto, os conselheiros seguiram voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos no sentido de aplicar R$ 10,2 mil em multas ao gestor por impropriedades como inobservância de prazo para o envio de balancetes mensais dos meses de março, abril, julho e dezembro de 2018.
Ao todo, 65 processos foram apreciados durante a sessão, entre eles 21 prestações de contas anuais; 18 recursos; 17 representações; três tomadas de contas de convênio; dois embargos de declaração; duas auditorias de levantamentos, além de duas consultas.
(*) Com informações da assessoria
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