Decisão destaca indícios de irregularidade no processo seletivo e questiona a ausência de providências da administração municipal.
TCE-AM libera contratação de massa asfáltica, mas mantém aberta a investigação sobre supostas irregularidades no pregão.
Tribunal quer que MPAM avalie ações para recuperar recursos e apurar improbidade administrativa.
Tribunal determinou sindicância e poderá exigir ressarcimento caso seja comprovado pagamento sem trabalho.
Corte de Contas determinou análise da documentação do pregão e pediu informações sobre critérios de avaliação dos preços.
Servidora é alvo de representação por suposto acúmulo de três cargos públicos; exoneração ocorreu uma semana após abertura do processo de investigação pelo TCE-AM.
Tribunal vai examinar admissões feitas no primeiro quadrimestre de 2025; processo envolve mais de 500 vínculos da gestão municipal.
A ação faz parte de uma fiscalização nacional do IRB, com participação de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país.
Processo foi movido pelo Ministério Público de Contas, que vê indícios de possíveis irregularidades em contratação pública do município.
